Novas regras para os Cartões de Cidadão

O objectivo é evitar fraudes de identidade e aumentar a segurança na União Europeia.

As novas normas vão ser aplicadas em todos os Estados-membros da UE
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As novas normas vão ser aplicadas em todos os Estados-membros da UE MR MANUEL ROBERTO PUBLICO

O Conselho da União Europeia (UE) anunciou hoje novas regras para os bilhetes de identidades nos Estados-membros, visando evitar fraudes e aumentar a segurança.

“A UE está a reforçar a segurança dos bilhetes de identidade, a fim de evitar a fraude de identidade. O Conselho adoptou hoje um regulamento que tornará mais seguros os bilhetes de identidade dos cidadãos da UE e os títulos de residência emitidos a cidadãos da UE e aos seus familiares que não sejam cidadãos da União”, refere um comunicado do conselho.

Em causa estão normas que passarão a ser aplicáveis a todos os Estados-membros, que assentam num modelo uniforme de cartão com uma zona de leitura óptica, uma fotografia e duas impressões digitais do titular, assim como o código do país onde o documento é emitido e a bandeira de UE como fundo.

Os bilhetes de identidade passarão também a ter uma validade mínima de cinco anos e máxima de 10 anos, excepto nos casos das pessoas com mais de 70 anos, que podem ter documentos emitidos com prazos mais alargados.

No caso dos menores, os cartões deverão ter uma validade inferior a cinco anos.

As novas regras entram em vigor dois anos após a adopção, altura na qual todos os documentos devem incorporar estes critérios.

Previsto está ainda que as novas regras incluam “sólidas garantias de protecção de dados para assegurar que as informações recolhidas não caem nas mãos erradas”, devendo as autoridades nacionais “garantir a segurança do chip sem contacto e das informações nele contidas, para que não seja possível a sua violação nem um acesso não autorizado”, adianta o Conselho da UE.