Mulher esteve retida 50 dias no aeroporto de Lisboa sem poder contactar a família

Requerentes de asilo e estrangeiros em situação irregular ficam impedidos de contactar familiares e advogados. Só podem falar cinco minutos por telefone durante todo o período de detenção, que pode chegar aos 60 dias. Casos constam do relatório que a provedora de Justiça entregou no Parlamento.

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Ricardo Mussa

Uma requerente de asilo foi detida no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa. Telefonou à família para avisar. Ao saber que um filho adoecera, pediu para a meterem num voo de regresso ao seu país de origem. Ao fim de 50 dias, nem embarcara nem voltara a contactar a família. Não tinha cartão nem moedas para usar a cabine telefónica. De noite, por vezes, gritava.

Aquela mulher conseguiu falar com a família graças à intervenção da provedora de Justiça enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura. Quantas não conseguirão? No relatório que entregou na última quinta-feira à Assembleia da República, avançado pela TSF, aquele organismo mostra-se “extremamente preocupado” com a “manifesta insuficiência de contactos com o exterior” existente naquele serviço.

Há apenas um verdadeiro centro de instalação temporária, a Unidade Habitacional de Santo António, no Porto. Acolhe, sobretudo, estrangeiros que não têm autorização de residência e aguardam a execução de uma medida de afastamento do território nacional ou que estiveram na prisão e aguardam a execução de uma pena acessória de expulsão. O que existe nos aeroportos de Lisboa e Porto são espaços equiparados. Acolhem estrangeiros que estavam a tentar entrar no território nacional e requerentes de asilo.

As características e as condições diferem em tudo. Na Unidade Habitacional de Santo António, é permitido fazer um uso controlado do telemóvel (entre as 14h e as 16h) e aceder ao telefone fixo (num total de 50 impulsos). Nos centros equiparados, por razões de segurança, os detidos ficam privados dos telemóveis.

Essa situação piora em Lisboa. Informa a provedora que aí “apenas é permitido falar cinco minutos por telefone durante todo o período de detenção, que, lembre-se, pode chegar — e chega frequentemente — aos 60 dias”. Só se tiverem moedas ou cartões podem usar a cabine. Alegam alguns que até têm notas nas malas, mas a cabine só aceita cartão ou moedas e não está previsto um modo de troca. Conforme o documento, “na ala de requerentes de asilo, foram várias as pessoas que relataram estar há muitos dias — alguns há mais de 40 dias — sem saber notícias da família, não podendo também contactar instituições ou advogados”.

A provedora da Justiça entende que esta situação pode “constituir um tratamento desumano e degradante”. Gera tanta mais preocupação quanto afecta pessoas vulneráveis — “muitas das que se encontram na área de requerentes de asilo relatam fugas dos seus países de origem, com receio de perseguição ou de maus tratos”; várias revelam “apreensão e ansiedade” com a sorte dos que ficaram para trás.

Contactado pelo PÚBLICO, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) admite que a cada um é entregue um cartão telefónico à entrada que só permite uma chamada de cinco minutos. Afirma, no entanto, que podem pedir para telefonar “sempre que se justifique” e que esses pedidos são acatados “dentro do que é razoável”. Quando o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura​ usou esse argumento com alguns detidos, disseram-lhe que desconheciam essa possibilidade ou que já tinham pedido mas sem resultado.

Sobrelotação em Lisboa

A diferença começa no próprio espaço. Na Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, há quartos individuais, zona verde, campo de jogos, pátio coberto com mesa de ténis, sala de estar com um televisor e uma pequena biblioteca, área de brincar. Já os espaços equiparados são “exíguos”, cada um dividido em duas alas, uma masculina e outra feminina, com uma área de camaratas e uma de cantina. Só no do Porto há um quarto destinado a famílias. Em Lisboa, as crianças que acompanham os pais ficam nas camaratas.

É no aeroporto da capital que se coloca um recorrente problema de sobrelotação, ao contrário do do Porto. Neste, uma mulher esteve sozinha, na ala feminina, mais de 30 dias. Tinha mais de 60 anos, “sofria de diabetes” e queixava-se de não ter com quem falar. Durante todo o dia, só via a pessoa que fazia limpeza e a pessoa que lhe entregava as refeições. Foi transferida para Santo António.

O SEF tem chamado a atenção para o aumento do número de cidadãos indocumentados que chegam ao país. O Governo já anunciou o lançamento das obras para um novo centro de instalação temporário, com capacidade para 50 pessoas, com área para famílias, em Almoçageme. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse nesta segunda-feira de manhã que este centro permitirá separar os que não preenchem os critérios para entrar em Portugal dos que pedem asilo e têm de aguardar pela decisão do tribunal. “Está em construção e pensamos que esteja em funcionamento em Outubro”, sublinhou, citado pela agência Lusa.

Nas visitas, a equipa ouviu queixas sobre a comida servida nos espaços situados junto aos aeroportos. Todos os dias, receberiam uma embalagem individual semelhante à servida pelas companhias aéreas durante os voos. Isso não seria um problema, não fosse a “repetição durante estadas que podem chegar aos 60 dias”. Também “pode revelar-se insuficiente ou pouco saudável”.

Registou também protestos relacionados com bens pessoais. Enquanto na unidade habitacional os detidos têm alguns bens nos seus quartos, nos espaços equiparados só têm acesso à roupa que trazem vestida, a outra que esteja secar e a alguns produtos de higiene. Para acederem às bagagens, têm de pedir uma autorização que pode tardar mais de um dia. Isso “impede a troca e a lavagem regular do vestuário, o que pode ter implicações na saúde pública”.

A provedora de Justiça chama ainda a atenção para as crianças. No ano passado, o ministro da Administração Interna fez um despacho a determinar que podem ficar num centro equiparado até sete dias no máximo, devendo, depois, ser transferidas para a Casa de Acolhimento de Refugiados, na companhia dos seus pais.