Juízes e procuradores europeus denunciam “destruição do Estado de Direito na Turquia”

Associação europeia de magistrados do Ministério Público assinala Dia de Alerta para a Independência da Justiça na Europa com a denúncia da situação no regime de Erdogan.

Recep Tayyip Erdogan, Presidente da Turquia
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Recep Tayyip Erdogan, Presidente da Turquia LUSA/ERDEM SAHIN

A associação que agrupa juízes e procuradores do Ministério Público em 11 países europeus, incluindo Portugal, foi hoje às autoridades europeias e aos partidos políticos transmitir as denúncias que recebeu de juízes turcos sobre a “destruição da independência do poder judicial e do Estado de Direito”.

Esta quinta-feira assinala-se o Dia de Alerta para a Independência da Justiça na Europa, com a MEDEL (Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades) a aproveitar para “reflectir sobre a necessidade de uma justiça independente e eficaz em toda a Europa e sobre a sua importância para a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos europeus”.

Numa nota enviada à agência Lusa, a associação considera que, nos últimos anos, tem havido “sinais muito sombrios na Europa, dentro e fora da União Europeia, na área da justiça”, dando como exemplo o caso da Turquia, onde há uma “campanha orquestrada e premeditada para destruir completamente a independência do poder judicial e o Estado de Direito”.

“Desde a tentativa de golpe de Estado de 15 de Julho de 2016, todos os juízes, procuradores e advogados que constantemente lutavam por uma justiça independente foram perseguidos, detidos, despedidos e viram os seus bens confiscados sem qualquer processo equitativo prévio e sem quaisquer garantias de defesa”, denuncia a MEDEL.

O presidente da associação turca de juízes e procuradores, Murat Arslan – vencedor em 2017 do Prémio Vaclav Havel de Direitos Humanos, atribuído pelo Conselho da Europa –, foi demitido e preso, tendo sido condenado em Janeiro a dez anos de prisão, após um processo “onde todos os padrões internacionais básicos de um processo penal justo foram violados”.

A MEDEL diz ter recebido, durante anos, mensagens de colegas, familiares e outras fontes do poder judicial turco, relatando o que estava a acontecer aos juízes e procuradores. E decidiu publicar esta quinta-feira um livro electrónico com uma selecção dessas cartas, para “demonstrar a queda do Estado de Direito na Turquia”.

A MEDEL é constituída por 15 associações de magistrados (juízes e procuradores do Ministério Público) de 11 países europeus: Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polónia, República Checa, Roménia e Portugal, através do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical dos Juízes.

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