Movimento critica estudo e “inacção” do município sobre alojamento local no Porto

Nem a promessa de um esboço de regulamento para o AL em trinta dias sossega os activistas do Direito à Cidade, para quem urge tomar medidas.

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Em algumas zonas da cidade, mais de metade das casas são para alojamento local NELSON GARRIDO

O movimento Direito à Cidade acusou esta segunda-feira a Câmara do Porto de continuar a adiar medidas de contenção do alojamento local na cidade, apesar de ter agora nas mãos um estudo que “apenas sistematiza quantitativamente, uma realidade que já era conhecida”. Nicole Santos, uma das porta-vozes deste movimento, considera inclusive que, perante tudo o que já se sabia, a apresentação deste estudo, realizado por uma equipa da Universidade Católica do Porto, deveria ter sido já acompanhada de propostas. Em vez disso, notam, o ciclo de debates que a autarquia iniciou na semana passada, serve apenas como uma “distracção” para o que deveria ter sido já feito.

A promessa, feita na semana passada pelo vereador com o pelouro do turismo, Ricardo Valente, de apresentação, em trinta dias, de um esboço de regulamento para o alojamento local (AL) no Porto, não descansa o movimento Direito à Cidade. “Quaisquer medidas, se forem no sentido do controlo desta actividade, serão bem-vindas, mas já deveriam ter sido tomadas há muito tempo”, insiste Nicole Santos, lembrando que o município já tem, há algum tempo, ferramentas legais para intervir nesta área, mas tem adiado qualquer decisão, desculpando-se com a necessidade de ter na mão o estudo que foi conhecido na semana passada.

Este trabalho de análise aos dados do Registo Nacional de Alojamento Local e das Águas do Porto – que não cobrem a actividade de aluguer de casas ou quartos não licenciados – permitiu perceber que, em algumas zonas do centro histórico mais de metade das habitações já estão destinadas a fins turísticos. E, dado importante, mostra que, em 57% dos casos, esta actividade tomou o lugar do arrendamento de longa duração, por despejo ou cessação do contrato, contrariando a ideia, escutada entre os defensores do AL, de que este veio essencialmente promover a reabilitação de casas devolutas.

Apesar destes dados, o movimento desvaloriza a importância deste trabalho, por considerar que ele nunca deveria ter deixado de fora uma análise ao licenciamento de hotéis e às transacções de prédios inteiros por fundos imobiliários, que têm também impacto sobre a oferta de habitação no centro da cidade. Nicole Santos considera ainda “irónico que o coordenador do estudo, Alberto Castro, seja presidente do conselho fiscal da Mota-Engil”, uma das maiores construtoras do país, e não percebe porque não veio a análise acompanhada de propostas que pudessem ajudar a autarquia a tomar decisões.

No estudo é feito “um exercício” – as palavras são do próprio Alberto Castro, ao PÚBLICO – de classificação do estado da cidade face ao AL. Quando este está abaixo dos 25% do total da habitação disponível, a zona é demarcada a verde, como livre. E se as percentagens estiverem acima de 50% configuram uma zona de contenção (vermelha). Em Lisboa, pelo contrário, o rácio de 25% chega para colocar determinada área sob contenção, nas medidas cautelares assumidas já no ano passado enquanto se aguarda por um regulamento definitivo.

O economista, conhecido apoiante de Rui Moreira nas eleições de 2013, frisou que será a Câmara do Porto quem deverá decidir em que percentagem, mais baixa ou mais alta, se inicia uma zona de contenção, e explicou que a Católica aceitou realizar o estudo com a condição de este ser “apenas quantitativo”. Explicações que não convencem Nicole Santos, para quem teria sido mais fácil, e rápido, pôr dois funcionários do município a analisar os dados do RNAL e das Águas do Porto, para chegar às mesmas conclusões.

O movimento exige medidas concretas, e rápidas, para garantir o direito à habitação no Porto. “Uma casa não pode apenas ser visto como um activo transaccionável”, insiste Nicole Santos, considerando que não chega anunciar a construção de casas a preços controlados em Monte da Bela ou no quartel de Monte Pedral, se o resto da cidade, e principalmente o centro, continuar entregue à especulação.