Bancos acusam Berardo de “golpe de Estado” na fundação

Empresário fez um aumento de capital na fundação que controla a colecção de arte, à revelia dos bancos, reforçando assim as suas armas para se defender dos credores.

Joe Berardo
Foto
LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A CGD, o BCP e o Novo Banco, com uma exposição de quase mil milhões de euros a José Berardo, queixam-se de que o seu cliente quebrou os compromissos assumidos e movimentou-se nos bastidores para os afastar do acesso e do controlo da única garantia com valor que receberam do investidor: o acervo de arte moderna parqueado no Centro Cultural de Belém e detido pela Associação Colecção Berardo (ACB). Entre as iniciativas polémicas de Berardo está a realização, à revelia e sem conhecimento dos três bancos, de uma assembleia geral que lhes restringiu os direitos e aprovou um aumento de capital que diluiu a sua posição de credores.

Os passos dados por José Berardo nos bastidores para retomar o controlo da colecção de arte moderna com o seu nome e neutralizar a posição dos bancos credores, com um penhor constituído a seu favor sobre os títulos de participação da ACB, não são de agora, começaram em 2013. Acontece que a ida do investidor madeirense ao Parlamento, onde esteve a depor no quadro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD, colocou o tema na agenda mediática. Nos últimos dias, as duas mais altas figuras do Estado deixaram recados e críticas. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que é necessário “respeitar as instituições, a começar nas instituições do poder político”, enquanto o primeiro-ministro declarou que o país está “chocado” com o “desplante” de Berardo e que “espera” que pague as suas dívidas ao banco público.

Não terá sido apenas o tom ligeiro com que Berardo se posicionou em São Bento, o espaço onde se faz o escrutínio dos actos com impacto na esfera pública, a levantar a celeuma, dado que é o registo habitual do investidor — que recorreu ao banalizado “não me lembro”. Berardo disse mais coisas: que “não tinha nada” em seu nome e que as dívidas aos bancos não eram suas, pois foram contraídas, entre 2006 e 2008, pela Metalgest (a sua sociedade familiar) e pela ACB. Berardo acabou a reconhecer o que os bancos chefiados por Paulo Macedo (CGD), por Miguel Maya (BCP) e por António Ramalho (Novo Banco) consideram ser agora claro: que “dobrou” os estatutos da ACB com o propósito de os afastar do único colateral de valor, ou seja, das obras de arte da Colecção Berardo que receberam. Em 2006, o acervo cultural estava avaliado entre 316 e 400 milhões. E é à volta deste bolo que se trava um imbróglio jurídico.

Milhões de crédito, zero execuções

Os primeiros episódios que sinalizam uma exposição descontrolada de Berardo à banca remontam a 2008, quando já eram visíveis as suas dificuldades para liquidar responsabilidades, parte substancial assumida no período da luta de poder dentro do BCP, de que foi um dos protagonistas. Adquiriu 7% do BCP financiado pela Caixa e pelo próprio BCP, entregando as acções como garantia. Em 2008, a dívida de Berardo ao principal banco do sistema, a CGD, aproximava-se de 400 milhões de euros. A linha vermelha foi pisada logo a 16 de Janeiro daquele ano, com a cotação do BCP a cair para 1,86 euros, abaixo do nível fixado pelos serviços da Caixa (de 1,87 euros) para cobertura de 100% da dívida (o valor contratualizado era de 1,94 euros por acção). O BCP ainda tombou mais e chegou a valer 10% do preço inicial.

Em vez de executarem os colaterais assim que ficaram a descoberto, a Caixa, o BCP e o BES (agora Novo Banco), e as suas várias administrações e diferentes governos, foram sempre arrastando a decisão. Já lá vão dez anos. No entremeio, Berardo teve direitos de voto no BCP, participou nas reuniões estratégicas e teve encontros com governadores do Banco de Portugal. 

Contas feitas, no final de 2008, a exposição da banca a Berardo situava-se em torno dos mil milhões de euros: meio por cento do PIB daquele ano. A 31 de Dezembro de 2008, com os colaterais a descoberto, Berardo aceitou dar mais garantias. E foi constituído um penhor, a favor da CGD (40%), BCP (40%) e Novo Banco (20%), sobre 75% dos títulos de participação emitidos pela ACB, com promessa adicional de penhor sobre os restantes 25%. Um acordo negociado vírgula a vírgula.

Os estatutos da ACB passaram a incluir um mecanismo de protecção dos interesses dos três credores — o penhor abrangendo a posição jurídica de associados e os títulos de participação. O que conferiu aos bancos o controlo sobre as principais decisões e voto nas assembleias gerais (AG), que teriam de lhes ser comunicadas com antecipação. As AG da ACB são consagradas como o espaço das resoluções mais importantes: contratação de dívida e venda de obras de arte.

Para garantir a observação dos estatutos, a CGD, o BCP e o Novo Banco (que negociaram com Berardo de forma articulada) indicaram o advogado João Vieira de Almeida (da sociedade VdA) para presidir à mesa da AG. Por proposta de Berardo, o seu advogado de sempre, André Luís Gomes, foi nomeado secretário da mesa da AG. Até aqui nada de novo.

Nos anos seguintes, muito por força da crise que se alastrou da bolsa à dívida pública e à economia, e por actos de gestão de risco dos banqueiros, as garantias dadas por Berardo à banca mantiveram a trajectória de degradação, sem nunca dar lugar a qualquer execução. A 15 de Junho de 2010, houve nova negociação para reforço dos colaterais, passando os bancos credores a ter a penhora de 100% dos títulos da ACB, cuja administração é encabeçada por Berardo.

Um cidadão anónimo

A leitura das peças processuais permite concluir que foi a partir de 2013 que se intensificaram as movimentações para afastar os bancos credores da jóia da coroa. Nesse ano, um cidadão anónimo de Palmela, a zona onde Joe Berardo tem residência (Quinta da Bacalhôa), requereu junto do tribunal a declaração de nulidade de um conjunto de normas dos estatutos da ACB acordados em 2008, em particular os mecanismos de protecção dos bancos. A iniciativa visava eliminar os direitos estatutários da banca. Nesta altura, nem os credores nem o presidente da mesa da AG, Vieira de Almeida, tiveram conhecimento do que se estava a passar. Já o advogado de Berardo, André Luís Gomes, aparece, por seu turno, no processo a tentar travar a impugnação em nome da ACB, mas acaba por perder a acção, e o pedido de nulidade feito pelo cidadão anónimo manteve-se vivo.

E dá-se aqui uma curiosidade: é que André Luís Gomes é familiar de Gonçalo Moreira Rato, o advogado do cidadão anónimo, que contestou os direitos dos bancos.

Em 2014, a CGD, o BCP e o Novo Banco sobrevivem à custa de ajudas do Estado e enfrentam pressões acrescidas para executarem os grandes credores, um dos maiores era já José Berardo. Mas nada acontece.

Em 2016, abriu-se um novo capítulo na relação de Berardo com os bancos. A 8 de Março de 2016, o Tribunal da Comarca de Lisboa atende ao pedido do cidadão anónimo e, por sentença, declara nulos os direitos dos credores negociados em 2008. As consequências são duas: o mecanismo de protecção da Caixa, BCP e Novo Banco é restringido; e o investidor madeirense ganha autonomia para alterar as regras da ACB sem depender da sua opinião. Resumindo, de novo: quem tem domínio sobre a ACB tem poder sobre os destinos da colecção de arte. 

A 6 de Maio de 2016, com a sentença do tribunal na mão, Berardo reúne a AG e modifica os estatutos com reforço das competências da administração da ACB, por si liderada, e com perda de direitos das três instituições financeiras. Tudo oficializado no cartório notarial de Alexandre Perdigão. É só no Verão de 2016 que os bancos acordam para a nova realidade e verificam que o único activo colateral com valor já tinha saído da sua órbita, sem que tivessem dado por ela.

A 4 de Outubro de 2016, a CGD, o BCP e o Novo Banco tentam readquirir os direitos de voto na ACB ao invocar legitimidade contratual e legal para regressar aos termos acordados em 2008. A iniciativa não dá frutos. Dali a 13 dias, a gestão da ACB repõe o quadro alterado cinco meses antes, sustentando-se na sentença do tribunal que acompanhou o pedido do cidadão anónimo, sem dar detalhes. Os bancos alegam, agora, que na altura desconheciam os detalhes da decisão do tribunal. 

No mês seguinte, o advogado João Vieira de Almeida renuncia ao cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral da ACB manifestando “desagrado” com a tomada de deliberações em assembleias gerais realizadas sem o seu conhecimento e por ter havido decisões de âmbito judicial sobre os estatutos que não lhe foram reportadas.

A 12 de Julho de 2017, o PÚBLICO avança que a CGD, o BCP e o Novo Banco deram instruções para executar a penhora sobre 75% da colecção Berardo, dando preferência a um entendimento que minimize perdas para todas as partes.

Nos últimos dias, Berardo voltou a surpreender ao revelar na comissão parlamentar de inquérito (CPI) um “pormenor”: a associação tinha aumentado o capital para diluir a posição de credores da CGD, BCP e Novo Banco. Ao PÚBLICO, responsáveis dos três bancos foram unânimes a garantir que “não sabiam de nada” e que ficaram a conhecer os detalhes da operação durante a presença de Berardo no Parlamento, na última sexta-feira, acusando o empresário de ter manobrado para os afastar da colecção de arte. Berardo justificou-se dizendo que actuou ao abrigo dos estatutos. Ao PÚBLICO, apenas esclareceu: “Sempre cumpri com todos os contratos e com a lei.”

Finalmente, a Caixa, o BCP e o Novo Banco entregaram, no final do mês passado, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma acção executiva para conseguir reaver parte do que emprestaram a Berardo (962 milhões, 162 mil, 180 euros e 21 cêntimos). Este é o primeiro episódio de um filme animado.

O ex-presidente da CGD Faria de Oliveira, ouvido na mesma CPI, revelou que só foi possível chegar em 2011 a uma avaliação completa do património de Berardo. E foi nesse momento que foi apanhada a garagem no Funchal, hoje identificada como um dos poucos bens que o investidor tem em seu nome.