Opinião

Um orçamento europeu centrado nas pessoas

O orçamento da UE é o principal instrumento financeiro para construir a Europa do futuro.

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LUSA/STEPHANIE LECOCQ

Até ao final deste ano, os Estados-membros da União Europeia (UE) irão negociar o próximo orçamento da UE para o período 2021-2027. Esta negociação será uma tarefa complexa, técnica e difícil. Para alcançar um acordo que permita à Europa prosperar, os Estados-membros devem focar-se na relevância – e não apenas no custo – do que está a ser negociado.

Negociar um orçamento para os próximos sete anos, e que tem que lograr a unanimidade dos 28 Estados-membros, significa trabalhar num labirinto de posições políticas e interesses nacionais, muitas vezes contraditórios. A tarefa não é fácil e os desafios são grandes, uma vez que as decisões que tomarmos afetarão, de uma forma direta ou indireta, mais de 500 milhões de pessoas. Temos que tomar as decisões certas.

O orçamento europeu é o principal instrumento financeiro para construir a Europa do futuro: seja construindo escolas, hospitais e estradas; seja apoiando cientistas, estudantes, trabalhadores ou agricultores; seja através de um sem-número de outras iniciativas com impacto positivo na vida das pessoas.

Numa época em que assistimos a um crescente descontentamento dos cidadãos com o statu quo e à emergência de movimentos populistas, o orçamento da UE é uma das ferramentas mais importantes que temos para mostrar o valor acrescentado do projeto europeu aos nossos cidadãos. Para isso, precisamos de uma visão comum para a Europa.

Como socialistas, os nossos princípios são claros e neles se incluem a solidariedade europeia, a democracia e os direitos humanos. Está na hora de chegarmos a um acordo sobre as nossas prioridades-chave para a Europa e marcarmos os nossos limites.

Primeiro, precisamos de criar mais e melhor emprego e erguer no terreno o Pilar Europeu para os Direitos Sociais. Qualquer trabalhador, seja ele por conta de outrem ou independente, tem direito a boas condições laborais, Segurança Social e a um equilíbrio harmonioso entre a vida profissional e familiar.

Segundo, devemos alinhar as políticas e iniciativas da UE com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, de forma a garantirmos uma transição sustentável e socialmente justa para uma Europa mais “verde”, uma Europa que protege o ambiente e combate as alterações climáticas. Estas políticas devem ser enquadradas num “fundo de transição justo” que apoie a investigação e o desenvolvimento e financie a formação profissional para que todos estejam preparados para os desafios dos empregos do futuro, do digital e da economia verde.

A Europa deve garantir um Estado social sólido que apoie as futuras mudanças da sociedade. Educação, saúde e proteção social devem ser asseguradas com base numa economia sustentável que garanta o reforço da coesão e a convergência entre países e regiões. As zonas mais desfavorecidas do nosso continente devem ser apoiadas no seu processo de convergência com as regiões mais ricas, de modo a que as contribuições e a prosperidade sejam partilhadas por todos.

É também fundamental assegurar a igualdade. A Europa deve lutar contra qualquer discriminação baseada em género, origem, idade, deficiência, religião, crença ou orientação sexual. Todos os programas e instrumentos da UE devem garantir o equilíbrio de género.

Temos de investir nas próximas gerações e comprometer-nos com a erradicação do flagelo da pobreza infantil. É tempo de lançar uma “garantia europeia da criança” para que todas as crianças tenham acesso a cuidados de saúde, nutrição, educação e habitação de qualidade.

É tempo de investir nos nossos cidadãos e assegurar a todos uma educação de qualidade e uma aprendizagem ao longo da vida. Queremos reforçar o Erasmus+ e garantir que qualquer jovem, independentemente da sua origem social, possa beneficiar deste programa. 

É tempo de um plano ambicioso que ofereça habitação acessível e transporte público sustentável. Para garantir o sucesso do nosso desenvolvimento económico, necessitamos de infraestruturas de qualidade – estradas, hospitais, escolas – que tornem a vida das nossas comunidades mais fácil, segura e produtiva.

É tempo de investir também na inovação, debatendo em simultâneo os desafios da digitalização e liderando, à escala global, as rápidas transformações do século XXI.

É tempo de continuar o processo de aprofundamento da União Económica e Monetária, de forma a fortalecer a economia da UE e aumentar a nossa resiliência face a futuras crises.

O orçamento para o período 2021-2027 é a nossa oportunidade de preparar a Europa não só para a próxima década, mas para colocar o nosso continente no caminho do progresso e da sustentabilidade no longo prazo. É também uma oportunidade para consolidar a Europa como um ator global nos domínios das alterações climáticas, do comércio internacional e do multilateralismo, na defesa dos valores em que acreditamos: liberdade de expressão, Estado social e democracia.

Estes são os objetivos pelos quais lutaremos em prol de uma Europa forte e ambiciosa que defende os valores democráticos e o modelo social europeu. Não abdicaremos da defesa do Estado de direito, de um sistema judicial independente e de medidas que aumentem a transparência e o combate à corrupção. Quando os governos não cumprem estes critérios, a União deve utilizar todos os instrumentos para garantir o seu respeito. 

Nos próximos meses, durante a negociação do próximo orçamento europeu que queremos mais ambicioso, todos os Estados-membros devem ter em mente a relevância – e não apenas o custo – do que está a ser negociado. Precisamos de um orçamento europeu centrado nas pessoas. Porque, se a Europa não cuidar dos seus cidadãos, estes não cuidarão da Europa.

Signatários:

Michael Roth, ministro para os Assuntos Europeus, Alemanha
Helena Dalli, ministra para os Assuntos Europeus e Igualdade, Malta
Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Portugal
Frantisek Ruzicka, secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Eslováquia
Marco Aguiriano, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Espanha

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico