O PSD tem uma proposta para que a votação das listas de candidatos, das moções de censura e de confiança bem como dos programas eleitorais seja feita de braço no ar no conselho nacional. Esta alteração ao regulamento interno deste órgão, a aprovar esta sexta-feira, antes da votação das listas dos deputados, está a gerar mal-estar dentro do PSD, mas a proximidade de eleições e a elaboração das listas para as legislativas não deixam margem para contestação pública.

No conselho nacional da crise interna, quando Luís Montenegro desafiou a liderança de Rui Rio, a discussão centrou-se sobre se a moção de confiança apresentada pelo líder do PSD deveria ser votada de braço no ar ou por voto secreto como requereu o grupo de críticos. Acabou por ser por voto secreto mas ficou a intenção de alterar o regulamento interno do conselho nacional. O caso ainda se tornou mais agudo quando, no último conselho nacional, a em Março último, para a aprovação das listas dos eurodeputados, também foi pedida a votação secreta, o que o regulamento permite desde que requerida por um quinto dos conselheiros. Agora, com as listas de deputados à vista, Rui Rio quer evitar dificuldades na aprovação dos nomes dos candidatos quando se espera uma grande renovação na bancada parlamentar.

A proposta de alteração ao artigo 13º do regulamento, a que o PÚBLICO teve acesso, prevê que a votação por escrutínio secreto não se aplica “à votação de moções de confiança ou de censura nem às deliberações sobre a proposta de listas de candidatura ou de programa eleitoral a apresentar pelo partido a eleições”. Para pedir que a votação seja secreta são precisas as assinaturas de um décimo dos conselheiros nacionais, o dobro do que é exigido no regulamento actual e que correspondia a 15 subscrições.

A proposta estabelece ainda que a votação possa ser nominal, “sempre que tal seja requerido por pelo menos um quinto dos membros do conselho nacional presentes”. Do ponto de vista formal, estas alterações ao regulamento apresentadas ao conselho nacional são subscritas por um grupo de conselheiros nacionais e algumas comissões políticas distritais, segundo confirmou ao PÚBLICO o secretário-geral José Silvano. A secretaria-geral também apoia a proposta, que não tem assim formalmente a autoria da comissão política nacional de Rui Rio.

A alteração do modo de votação – tornando-o agora mais difícil para quem pretende fazê-lo secretamente – está a incomodar os sociais-democratas por considerarem que é a democracia interna do partido que está em causa, mas a proximidade de dois actos eleitorais, a subida nas sondagens e sobretudo a elaboração das listas de deputados podem refrear os ânimos mais exaltados.

Apesar de remeter a justificação da apresentação destas propostas de alteração para os subscritores, José Silvano esclarece que se trata de uma “clarificação das votações” na lei, depois da discussão tensa no conselho nacional em que foi votada uma moção de confiança a Rui Rio. É precisamente essa uma das críticas que a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz lança a esta iniciativa. “Não se alteram leis em função de casos concretos”, disse ao PÚBLICO a deputada, lamentando que o partido esteja a discutir estas questões neste momento. “É com tristeza que vejo isto. Numa altura em que o PSD está envolvido nas europeias deveria estar a discutir ideias e a falar para fora”, afirmou. A antiga vice-presidente de Passos Coelho defende que as listas deveriam ser votadas por método secreto, tal como acontece nas legislativas e nas presidenciais, já que estão em causa pessoas.

Outra das alterações propostas tem a ver com a capacidade de voto de alguns delegados. como os secretários-gerais adjuntos, o director do Povo Livre e o director do gabinete de Estudos, que passam a ter direito de voto se forem eleitos nas listas para o conselho nacional. Até agora, estes elementos eram participantes sem direito de voto. “Não tem sentido que quem seja eleito delegado não tenha capacidade de voto”, justificou José Silvano.