O líder do PSD, Rui Rio, distancia-se da posição assumida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que defende que os legisladores (Parlamento e Governo) devem discutir os limites a nomeações de familiares nos gabinetes dos políticos e tirar consequências, afirmando que a questão em causa é foro ético e que “não se resolve com uma lei, resolve-se com eleições”.

“O problema que temos pela frente [no que toca a laços familiares no Governo] não é um problema legal, é um problema ético e é muito difícil criar leis e conseguir imaginar leis que resolvam problemas éticos”, declarou Rui Rui neste sábado, no Porto, à entrada para as jornadas autárquicas do PSD-Porto.

Em declarações ao semanário Expresso, o Presidente da República defendeu uma nova lei até às eleições legislativas de Outubro, mais restritiva em relação à possibilidade de titulares de cargos políticos nomearem familiares para a máquina do Estado, mesmo que estejam em causa cargos de confiança política e entende que essa mudança deve avançar nesta sessão legislativa.

Questionado sobre esta posição do Presidente da República, que diz que “é possível aprovar normas legais mais restritivas, como seria desejável, ou pelo menos gerar consensos na fase pré-eleitoral que permitam legislar logo no início da próxima legislatura”, o líder social-democrata levanta muitas reticências e garante que “nunca na vida se vai conseguir resolver problemas éticos com a lei”.

“Quando a ética falha em ditadura, não há solução possível. Quando a ética falha em democracia, há sempre eleições. A avaliação que o povo faz daquilo que o Governo possa estar a fazer, ou uma câmara municipal, tem depois o momento das eleições, que é quando faz as suas escolhas”, sublinha o presidente do PSD, abrindo, no entanto, a porta a alguns melhoramentos da lei. “Nós podemos sempre apurar um aspecto ou outro da lei, tentando evitar uma situação ou outra, mas é absolutamente impossível criar uma lei que resolva problemas éticos, porque a dada altura a lei fechava de tal maneira que começava a ser impossível quase governar e nomear pessoas”, declarou.

O ex-presidente da Câmara do Porto, que estava acompanhado do cabeça de lista do PSD às eleições europeias, Paulo Rangel, referiu, por outro lado, que esta não é a melhor altura para se discutir um tema destes e adverte para o perigo de se enveredar pela demagogia. “Até às legislativas, (…) vivemos um clima cada vez mais quente em termos pré-eleitorais e, portanto, há sempre uma tendência muito grande para a demagogia quando se está a legislar. Acho que é melhor fazer isto com alguma prudência. É quase impossível redigir uma lei porque estamos no domínio da ética”, voltou a dizer, reiterando ser “possível uma lei que melhore alguns aspectos”, mas não agora antes das legislativas”. “Vai ser cada difícil, vai ser um a tentar ser mais violento do que o outro e a tentar mostrar mais seriedade do que o outro”, advertiu Rio, numa alusão ao clima de crispação próprio em períodos eleitorais.

Consciente de que os laços familiares no Governo são uma questão sensível, Rui Rio pediu de certa forma serenidade na abordagem do tema. “Eu posso dizer que não é possível um membro do Governo nomear familiares. Depois tenho, então, de dizer também que não é possível os outros membros do Governo nomearem familiares de outros membros. Depois também teria de dizer, eventualmente, que o vereador de uma câmara não pode nomear familiares de outros vereadores daquela câmara e de outras câmaras, e que um presidente da câmara não pode nomear familiares de outros presidentes de câmara. Chegámos a um ponto em que... como é que isto se faz?”

Confrontado com o facto de em França haver uma lei para a moralização da vida política, aprovada em 2017 por maioria absoluta de votos no Parlamento que proíbe ministros, deputados e autarcas de nomear familiares, Rio não cede. “[O problema] Resolveu-se? Nós, em Portugal, temos um bocadinho o complexo do que é feito lá fora é bom e aquilo que nós cá dentro fazemos é mau. Não precisamos de ter esse complexo. Os outros lá fora fazem muitas coisas más e nós cá dentro fazemos muitas coisas boas e é bom que os outros copiem algumas coisas que Portugal faz”, rematou.

Tanto o primeiro-ministro, António Costa, como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defenderam em público a necessidade de haver leis específicas para regular as nomeações, depois de ter sido noticiado que existem vários lugares familiares nos gabinetes ministeriais e de um secretário de Estado se ter demitido.