A ministra da Justiça considerou nesta terça-feira que a utilização de telemóveis ilegais em estabelecimentos prisionais é má e “não pode acontecer”, e anunciou que o Governo está a negociar a instalação de 150 cabines telefónicas nas prisões.

“É mau para o ponto de vista do sistema prisional e para a ideia que se tem de ter da segurança no interior, é mau e não pode acontecer”, disse aos jornalistas Francisca Van Dunem à margem da visita que efectuou ao Juízo de Comércio de Lagoa, no distrito de Faro.

De acordo com a ministra, para evitar que os reclusos utilizem telemóveis não autorizados dentro do sistema prisional, como aconteceu recentemente com um recluso que filmou e divulgou imagens captadas no interior do Estabelecimento Prisional do Linhó (Sintra), o Governo tem pensadas soluções: a instalação de cabines telefónicas e a utilização de números predefinidos durante determinados períodos.

“Neste momento está a negociar-se 150 cabines telefónicas, uma coisa que já não se usa, para o interior dos estabelecimentos prisionais, para permitir que as pessoas possam contactar e não tenham que recorrer a outro tipo de métodos”, sublinhou a governante.

Para Francisca Van Dunem, a outra medida é a permissão da utilização de telemóveis “com números prefixados, pelos quais as pessoas podem ligar durante um período”.

A governante reconheceu que os presos têm um tempo reduzido autorizado de contacto com telefones, defendendo uma alteração desse tempo “para combater a entrada ilegal dos aparelhos de comunicação nas cadeias”.

“É obvio que só há tráfico onde há necessidade e o que é preciso fazer é acabar com a necessidade de traficar”, defendeu a ministra, acrescentando que os aparelhos utilizados pelos reclusos “são instrumentos que têm uma dimensão reduzida e que se compram facilmente”.

Na opinião de Francisca Van Dunem, “é um problema que só pode ser combatido através de formas que impeçam ou que tornem menos rentável a utilização destes instrumentos clandestinamente”.

Detecção “nem sempre é fácil”

A ministra admitiu ainda que a detecção dos aparelhos de comunicação “nem sempre é fácil, e o que tem sido feito são buscas no interior das prisões e aplicados os procedimentos disciplinares às pessoas envolvidas”.

A governante considerou que o sistema prisional “está hoje melhor” embora continuem a existir problemas, não só com os telemóveis como ainda do tráfico de estupefacientes.

“Temos há muito tempo o problema de tráfico de droga nas cadeias e para combater temos de bloquear as novas formas que vão aparecendo e accionar os mecanismos que passam pela realização de buscas inopinadas, para detectar esse tipo de produtos”, indicou.

Para a governante, as técnicas e o modus operandi dos grupos criminosos alteram-se à medida que as policias os vão detectando, tendo o Governo “identificadas soluções que podem não terminar com isto, mas que as vão seguramente mitigar”.

“Em relação aos estupefacientes é continuar a perceber quais são os novos canais de entrada, e termos capacidade de prevenção e antecipação das formas de entrada e reforçar a vigilância ao nível das entradas e, depois, obviamente, reprimir de forma enérgica as situações em que se identifique as situações em que haja tráfico de estupefacientes”, concluiu.

A ministra da Justiça deslocou-se nesta terça-feira ao Juízo de Comércio de Lagoa, no Algarve, onde era esperada por duas dezenas de funcionários judiciais em protesto contra o que dizem ser “a falta de diálogo” do Ministério sobre a revisão do estatuto destes profissionais do sector da justiça e pelo reforço dos funcionários nos tribunais.

No final da visita, Francisca Van Dunem acompanhada pela secretária de Estado da Justiça dirigiu-se ao grupo, tendo ouvido as reivindicações, indicando que o Governo está atento e a “trabalhar para resolver os problemas do sector”.