Serviços mínimos só começam a ser cumpridos ao terceiro dia de greve

Só mais de um dia depois do Governo ter avançado com a requisição civil é que o sindicato dos motoristas começou a respeitar o abastecimento a portos e aeroportos.

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LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

Só ao terceiro dia de greve e, um dia depois de o Governo ter avançado com a requisição civil, é que os motoristas de matérias perigosas começaram a cumprir os serviços mínimos decretados para assegurar “necessidades sociais impreteríveis ligadas ao abastecimento de combustíveis”. O Governo discutia esta quarta-feira o alargamento dos serviços mínimos, mas perto das 23h a reunião com o sindicato dos motoristas e a associação que representa as respectivas entidades patronais ainda não tinha terminado. Mas antes já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantia que mesmo que não houvesse acordo avançaria para um reforço dos serviços mínimos. 

Na quinta-feira da semana passada, quatro dias antes do início da greve decretada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que arrancou esta segunda-feira por tempo indeterminado, os ministérios do Trabalho e do Ambiente estabeleceram os serviços mínimos. Isto depois da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), que representa as entidades patronais daqueles motoristas, não ter chegado a acordo com o sindicato.

Foi então decretada a obrigatoriedade de fazer o “abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos” como se não houvesse greve. Determinou-se ainda o “abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto, tendo por referência 40% das operações asseguradas em dias em que não haja greve”. Este ponto deu aso a polémica com o SNMMP a alegar que não havia forma de controlar o cumprimento de 40% das operações e a garantir que tinha impugnado o despacho dos dois ministérios.

Depois de no primeiro dia de greve não terem sido cumpridos os serviços mínimos, o Conselho de Ministros avançou na terça-feira de manhã com a requisição civil dos motoristas de matérias perigosas, justificando, apenas a título exemplificativo, na resolução que aprovou que no primeiro dia “não se promoveu qualquer abastecimento de combustível nos aeroportos, implicando, a muito curto prazo, a paralisação dos mesmos, visto que a capacidade de armazenamento dos aeroportos é muito diminuta”. Acrescentava-se que o mesmo podia acontecer “às empresas de transportes públicos que, à falta de postos de abastecimento, são obrigadas a suspender o serviço”.

Apesar dos diplomas publicados pelo Governo sublinharem que tinham “efeitos imediatos”, o SNMMP continuou a sustentar que a requisição civil só se aplicava num prazo de 48 horas. Só uma reunião promovida pelo Governo na terça-feira ao fim da tarde que envolveu o sindicato e a ANTRAM – que até aí não avançara, como lhe competia, com a designação dos trabalhadores que iriam assegurar os serviços mínimos – desbloqueou a situação. Os serviços mínimos começariam a ser respeitados a partir do meio-dia desta quarta-feira, o que veio a acontecer.

Manuel Mendes, delegado sindical do SNMMP no Norte, contabiliza que esta quarta-feira só da refinaria da Petrogal, em Matosinhos, saíram mais de 70 cargas de matérias perigosas em camiões-cisternas, contra as três ou quatro realizadas no dia anterior. “Por dia num dia normal devem-se fazer mais de 300 cargas”, esclarece.  

As razões do protesto prendem-se com o facto de os motoristas terem de ter uma formação especial para transportar matérias perigosas, mas a categoria profissional reconhecida ser apenas a de motorista de transportes pesados. Estes condutores reivindicam o reconhecimento da categoria profissional, uma redução do número de horas de trabalho, bem com uma revisão salarial. Exigem que o salário base, actualmente nos 630 euros seja actualizado para 1200 euros.

A ANTRAM faz questão de esclarecer que o salário líquido é muito superior ao salário base, podendo chegar, no caso de um motorista que esteja 12 dias em deslocações que impliquem dormida e 10 dias com direito a ajudas de custos de pequeno-almoço e almoço um valor superior a 1400 euros.

Curiosamente esta greve ocorre seis meses depois da entrada em vigor do novo contrato colectivo de trabalho, acordado entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), afecta à CGTP e a ANTRAM, antes ainda do SNMMP ter sido criado. Segundo explicou ao PÚBLICO, José Manuel Oliveira, da Fectrans, durante 20 anos não houve alteração do contrato colectivo. “Basicamente isso permitiu às empresas fazerem o que queriam. A regra foi baixarem os salários e transferirem parte da remuneração para pagamentos extras, como ajudas de custos ou pagamentos ao quilómetro, que não eram tributados”, adianta o dirigente sindical.

Uma das principais vitórias do novo contrato colectivo, diz José Manuel Oliveira, foi integrar um conjunto de pagamentos na remuneração. Mas nem todos estão a cumprir, admite.

Outra vantagem foi atribuir uma espécie de subsídio de isenção de horário de trabalho a todos os motoristas, equivalente à remuneração de duas horas extras por dia, uma verba que na maior parte dos casos supera os 300 euros. Manuel Mendes, que também é delegado sindical de um dos sindicatos que integra a Fectrans, diz que na maior parte dos casos os colegas ficaram a perder. “Trabalham 60, 70 horas por semana e ganham a tal isenção. Mas antes que eram pagos à hora e recebiam mais”, garante, apelidando o acordo de “vergonhoso”.