Saída de Henrique Gomes não mudou política do Governo, diz Passos Coelho

Ex-primeiro-ministro reconhece que a contribuição proposta por Henrique Gomes “não era compatível com a segurança desejada da operação de privatização” da EDP.

Passos Coelho respondeu por escrito à comissão de inquérito
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Passos Coelho respondeu por escrito à comissão de inquérito LUSA/MIGUEL A. LOPES

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou esta segunda-feira que a demissão do antigo secretário de Estado Henrique Gomes “não marcou qualquer ponto de viragem” no objectivo de reduzir os custos de produção de electricidade do governo que liderou.

“A demissão do senhor engenheiro Henrique Gomes não marcou qualquer ponto de viragem na questão de princípio na necessidade de o governo pôr em prática um conjunto de medidas que diminuíssem os custos de produção de electricidade e eliminassem progressivamente o défice tarifário sem implicar um aumento demasiado penalizador para os consumidores e para a economia”, afirmou Passos Coelho, por escrito, à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade.

Nas várias questões sobre esta demissão, nove meses após de ter assumido funções, o ex-primeiro ministro admite que foi ele quem indicou Henrique Gomes ao ministro da Economia de então, Álvaro Santos Pereira, que acabou por convidá-lo formalmente para o cargo de secretário de Estado da Energia.

“Quando convidei o senhor engenheiro Henrique Gomes para secretário de Estado da Energia pretendia, como então lhe transmiti, ter alguém de confiança que fosse independente dos variados interesses sectoriais, nomeadamente relacionados com as grandes empresas como a EDP”, adiantou o antigo governante social-democrata, que coloca como início da degradação das suas relações no ministério o facto de defender a criação de uma contribuição especial a incidir sobre os CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual] da EDP”.

Em contrapartida, “o Governo havia decidido uma estratégia mais diversificada que não assentava de forma preponderante no recurso a tal solução. A preocupação do Governo não decorria de qualquer intenção de ‘poupar’ a EDP de contribuir para a solução do problema”.

Na perspectiva de Passos Coelho, a contribuição proposta por Henrique Gomes “não era compatível com a segurança desejada da operação de privatização” da EDP, o que poria em causa o encaixe financeiro necessário com este negócio.

“Creio que o pedido de demissão do senhor engenheiro Henrique Gomes, em Março do ano seguinte [2012], culmina esta deterioração das condições de confiança para o exercício de funções que me não encontrava já em condições de contrariar”, relatou, garantindo que isso não impediu o sucesso do governo em resolver o problema do défice tarifário.

Nos custos de produção de electricidade, o seu executivo tomou medidas que permitiram uma poupança de entre 3100 e 3400 milhões de euros, “o que significa que o esforço realizado pelo governo não ficou aquém do que estava previsto como necessário desde o início”, sustentou.

Além de a contribuição sobre o potencial de geração não ter avançado na altura, Henrique Gomes justificou em audição no parlamento o seu pedido de demissão com o facto de ter sabido que o presidente executivo da EDP, António Mexia, tinha ido duas vezes no mesmo dia ao Ministério da Economia “insistir nas medidas que a EDP tinha” para responder às exigências da ‘troika’ para cortar as remunerações aos produtores.