Opinião

Cidadania e Governação

Já é hora de influenciar a governação exercendo a cidadania plena, dando ao voto o valor que deve ter e a força que tanto custou a muitos conquistar.

Hoje vivemos tempos em que nos confrontamos com alguma perda de qualidade democrática e consequente afastamento dos cidadãos em relação à política. Uma perda imputada à falta de competência e principalmente ao alheamento dos governantes em relação aos seus povos.

Portugal também sofre deste mal e basta avaliar os níveis de abstenção dos últimos 45 anos para perceber isso. Em 1975, nas primeiras eleições legislativas em Democracia, tivemos apenas 9% de abstenção. Porém em 2015 os níveis de abstenção eram já de 44%. Se falarmos de eleições europeias esse número atinge os 66%.

Entre casos de promiscuidade, nepotismo, fake news e outras novelas, temos assistido à degradação da imagem dos nossos governantes, prejudicando toda a classe política.

Os nossos governantes têm de perceber que ao aceitarem tamanha responsabilidade não podem deixar de ter, entre outras qualidades, competência e valores que assentem no bom senso, no sentido de estado e na ética.

Quando assim não é, não há força de Lei que resulte. Na vida e na política a competência não se obtém por recomendação. Na vida e na política não se impõem valores, bom senso e ética por decreto.

Assistimos a uma degradação da democracia representativa e a sociedade reage com uma omissão cívica preocupante.

Uma omissão cívica que conduz à arrogância por parte dos governantes, que por ausência de fiscalização, agem como vencedores intocáveis, rejeitando os compromissos com os eleitores.

Os números dizem-nos que metade da população portuguesa não vota e não participa. No entanto os governantes fingem que a sua legitimidade é ilimitada, mesmo que seja tão pouco representativa.

O ex-Presidente americano, Abraham Lincoln, quando se referia à legitimidade para governar dizia que “ninguém é suficientemente competente para governar outra pessoa sem o seu consentimento”.

Uma coisa que parece certa é que, com ou sem consentimento, o vínculo entre os cidadãos e os políticos tem vindo a desaparecer dando lugar a indiferença, desconfiança e afastamento.

Um estudo de 2017, feito pela Universidade Católica, refere que, em 2015, os círculos eleitorais de Bragança e Viseu tiveram taxas de abstenção acima dos 50%, e a maioria dos demais tiveram taxas acima dos 40%. Já no círculo fora da Europa os resultados são dramáticos com a abstenção a chegar aos 91,03%

O mesmo estudo refere ainda que a faixa etária que mais se abstém são os jovens o que pode vir a comprometer o futuro. Mas como é que se pode inverter esta tendência?

Desde já abrindo um debate, sem tabus e dogmas, sobre uma reforma do sistema político, eleitoral e partidário. Uma reforma que promova uma harmonização do quadro legislativo, permitindo uma maior fiscalização das decisões de todos os órgãos de soberania.

Mas o mais importante é a criação de mecanismos de responsabilização dos agentes políticos, garantindo que o eleitor escrutina, fiscaliza e avalia o eleito.

É preciso apostar numa reforma transversal que inclua as organizações partidárias e o seu monopólio da representação parlamentar, o processo de nomeação e escolha dos candidatos, o financiamento das campanhas e dos partidos políticos e a própria gestão do processo eleitoral.

Mas antes de tudo isto existem escolhas a fazer e o voto, esse direito que a cidadania nos confere, parece ser a única ferramenta que pode ser utilizada, no curto prazo, para escolher entre o que se tem hoje e aquilo que se pode mudar para o futuro.

Em Portugal apenas o recenseamento eleitoral é obrigatório, sendo o voto facultativo. Já é hora de influenciar a governação exercendo a cidadania plena, dando ao voto o valor que deve ter e a força que tanto custou a muitos conquistar.

A solução intermédia, ou o garrote para estancar a hemorragia, parece estar nos atos eleitorais que se avizinham. É com eleições que podemos mudar.

Mas a cura efetiva e solução de futuro passa por garantir uma reforma onde o exercício de cidadania e a promoção de novas formas de participação política sejam capazes de influenciar uma governação, realmente, representativa.

Como bem diz o economista Peter Drucker, “a melhor maneira de se prever o futuro é criá-lo”, e é tempo de garantir a criação do nosso futuro a bem da democracia. 

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico