Assinaturas contra o Acordo Ortográfico vão ser entregues esta quarta-feira na AR

Iniciativa de Cidadãos pretende revogar a Resolução que admitiu a entrada em vigor do Acordo Ortográfico apenas com 3 ratificações, em lugar das sete necessárias (oito com Timor-Leste, que entrou depois).

,Língua
Foto
NUNO FERREIRA SANTOS

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) vai entregar esta quarta-feira na Assembleia da República, às 15h30, oficialmente, as mais de 20 mil assinaturas recolhidas na campanha “Não ao Acordo Ortográfico”. Uma comissão de representantes da ILC-AO será recebida em audiência, para este efeito, pelo vice-presidente da Assembleia da República José de Matos Correia.

Esta iniciativa de cidadãos tem por objectivo, como foi oportunamente anunciado pelos seus promotores desde o início da campanha e respectiva recolha de assinaturas, revogar a Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que estabeleceu que o Acordo Ortográfico poderia entrar em vigor com apenas três ratificações, de entre as sete exigidas (Timor-Leste, que acabava de entrar para a CPLP, seria o oitavo país nesta lista).

A referida Resolução deu, assim, aval a esta “nova redacção” do artigo 3.º do AO: “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” Com estes acréscimos, no artigo 5.º: “O presente Acordo estará aberto à adesão da República Democrática de Timor -Leste” e “Estabelecer que o presente Protocolo Modificativo entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo.”

Desde essa data (29 de Julho de 2008) até hoje, o Acordo Ortográfico foi ratificado por apenas quatro países: Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Não o ratificaram Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.