Os juízes do mecanismo para os tribunais penais internacionais (MICT) recusaram esta quarta-feira o recurso da sentença pronunciada contra o líder dos sérvios bósnios, Radovan Karadzic, condenado a prisão perpétua por genocídio e crimes de guerra.

Radovan Karadzic formulou o pedido na semana passada, após ter perdido recurso e a pena inicial de 40 anos de prisão ter sido agravada para prisão perpétua por crimes cometidos no decurso da guerra na Bósnia-Herzegovina (1992-1995).

Num documento publicado nesta quarta-feira, o juiz-presidente do MICT, Carmel Agius, rejeitou o pedido de Karadzic considerando que “não existe base legal no estatuto ou regulamento para que Karadzic recorra do julgamento ou de uma parte deste”.

Radovan Karadzic, de 73 anos, foi condenado em primeira instância em 2016 pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), na Haia, a 40 anos de prisão por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Os juízes do tribunal da ONU – que o português Ivo Rosa, instrutor em Portugal da Operação Marquês, integra e que se pronunciou contra a prisão perpétua, por não estar prevista no código penal português – acabaram por rejeitar um recurso de Karadzic contra a decisão do TPIJ de 2016.

Apesar de as decisões em recurso da jurisdição da ONU serem geralmente definitivas, Karadzic formulou na quinta-feira oito motivos de recurso sobre a pena a prisão perpétua pronunciada a 20 de Março, ao referir-se, designadamente, a erros processuais.

O MTPI assumiu as funções do TPIJ, encerrado em 2017.