Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), Banco de Portugal, Comissão Europeia. Cada uma destas instituições usou critérios diferentes para avaliar o nível de desempenho de Portugal em matéria de execução dos fundos comunitários. Havendo critérios diferentes, os resultados serão diferentes. Mas, segundo o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, nenhum deles legitima outra leitura que não a que faz o Governo: “Portugal tem, sem dúvida, uma das melhores performances europeias em matéria de execução de fundos”, disse o ministro num encontro com jornalistas, esta terça-feira.

O ministro do Planeamento chamou os jornalistas para prestar esclarecimentos, depois de no final da semana passada, e na sequência de uma visita de técnicos da Comissão Europeia e da divulgação do Boletim Económico de Março do Banco de Portugal, terem sido trazidos para a praça pública resultados diferentes daqueles que o Governo tem demonstrado. E que foram usados, também, para pôr em causa a afirmação repetida pelo Governo de que Portugal era o país que melhor executava os fundos comunitários - ainda Pedro Marques era ministro do Planeamento e não cabeça de lista do PS às eleições europeias.

“Nós seguimos uma metodologia da AD&C [Agência para o Desenvolvimento e Coesão] já desde algum tempo. Não foi uma metodologia criada ou manipulada para o que quer que for. Sempre foi divulgada e acompanhada de todas as notas necessárias para se fazer entender do que se estava a falar. Dissemos sempre aquilo que era uma evidência. De acordo com esta metodologia, Portugal estava, em 31 de Dezembro 2018, a liderar, com 28,7%”, insistiu o actual ministro e então secretário de Estado.

O ministro do Planeamento diz que preferia estar a debater a qualidade da despesa efectuada ou os resultados que são obtidos com esta política, mas não se furta a continuar a debater as taxas de execução: “As vezes que quiserem. Estamos muito tranquilos com todas as comparações que façam”, avisou.

O ministro do Planeamento, ladeado pelo vice presidente da AD&C, Duarte Rodrigues, e pela secretária de Estado do Desenvolvimento Regional (Maria do Céu Albuquerque), tentou explicar os diferentes critérios que são utilizados. A AD&C analisa os fluxos financeiros entre Bruxelas e os Estados Membros, mas só contabiliza os pagamentos, isto é, as transferências que ocorrem quando há despesa certificada. Nos gráficos que publica – e em que Portugal aparece em primeiro lugar, com uma percentagem de execução de 28,7% (recebeu 7462 milhões de euros do total programado para os sete anos) – optou por não incluir os pré-financiamentos, isto é, as verbas que os Estados-membros recebem à cabeça, antes dos programas estarem executados. É aqui que reside a diferença de critérios face aos utilizados pela Comissão Europeia (CE), que contabiliza esses pré-financiamentos. Resultado: Portugal cai para o terceiro lugar, atrás da Grécia e da Hungria. “Resta dizer-vos que os pré-financiamentos são diferentes entre os países, que Portugal só recebe 3,5%, ao passo que a Grécia, por ser um país em assistência financeira, recebe 10%”, afirmou o ministro, defendendo que este critério não qualifica a execução dos fundos.

“A suspeição de que estávamos a manipular os dados para que surgíssemos em primeiro, por apenas considerar um critério de exclusão dos países que tinham um pacote inferior a sete mil milhões, cai por terra quando temos a CE a utilizar a mesma aproximação, é certo que com um valor diferente, dando como resultado um terceiro lugar. Não nos interessa, continuamos no pelotão da frente”, argumentou Nelson Souza. E acrescentou que a metodologia da AD&C já existe há algum tempo. “Não foi uma metodologia criada ou manipulada para o que quer que for. Sempre foi divulgada e acompanhada de todas as notas [...] necessárias para se fazer entender do que se estava a falar”, defendeu-se.

Críticas do BdP

O Banco de Portugal (BdP) usa critérios muito diferentes, e analisou a taxa de recebimentos dos Estados Membros em percentagem do PIB. E concluiu que “o ritmo de recebimento do actual acordo de parceria está ligeiramente aquém do observado no anterior ciclo de apoio em igual fase do período de programação, estando também abaixo dos ciclos mais antigos”. O ministro do Planeamento contra-argumenta com “a complexidade” do actual quadro comunitário e com as dificuldades que vêm desde o tempo em que foi negociado. Mas quis frisar, sobretudo, as diferenças da duração dos diferentes quadros. Enquanto os Quadro Comunitário de Apoio I e II tinham apenas cinco anos, os restantes têm sete, com mais dois ou três para concluir a execução. No caso do QREN, nove anos (N+2), no Portugal 2020, 10 anos (N+3).

Nelson de Souza chamou a atenção para o facto de o Banco de Portugal considerar a ordem de relevância dos envelopes financeiros no PIB, enquanto a Comissão Europeia, no que se refere aos fundos, apenas tem em conta os de coesão. Isto por si só já dá resultados diferentes. Nomeadamente o facto de nos rankings do Banco de Portugal aparecerem economias de pequena dimensão nos lugares cimeiros, como a Croácia, Letónia e Hungria, colocando mais abaixo países com economias relevantes e pacotes financeiros elevados como a França, a Alemanha, a Itália e Espanha.

Nelson de Souza também enquadra nas “circunstâncias do ciclo eleitoral e politico”, as “mentiras” que têm vindo a ser proferidas pelo PSD quando acusa o Governo de não ter cumprido o acordo celebrado entre os partidos há quase um ano, e onde se defendia que o montante financeiro a preços correntes para a política de Coesão no próximo ciclo comunitário nunca poderia ser inferior à que foi programada no PT 2020. “Isso está garantido”, tentou demonstrar o ministro, alegando que o corte de 7% apresentado pela Comissão é feito com base em cálculos a preços constantes.

“Já dissemos desde Maio do ano passado que este orçamento não está à altura das nossas necessidades. Estamos a trabalhar todos os dias e, se necessário, até à última noite para que esta proposta seja melhorada”, assegurou.

Apesar de enquadrar as críticas da oposição com objectivos de campanha eleitoral, o ministro do Planeamento não resistiu a fazer o mesmo, ao invocar que o corte previsto para a política de coesão (7%), dentro do PT 2020 é inferior à redução de 10% registada face ao anterior programa (QREN), “altura em que o então presidente da Comissão, Durão Barroso, aterrou em Lisboa a dizer que Portugal ia receber uma ‘pipa de massa'”.

De acordo com os cálculos da AD&C apresentados pelo ministro, o envelope comunitário sofreu um corte de 2527 milhões de euros entre o QREN e o PT 2020 – passou de 25.201 milhões de euros (o QREN), para 22.274 milhões (o PT 2020), o que configura um corte de 10%. Na proposta da Comissão, o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFA) vai sofrer um corte de 1614 milhões de euros e ficar nos 21.060 milhões. Isto numa análise a preços constantes para o ano de 2018. É quando os cálculos são feitos a preços correntes (“como foi acordado na Declaração Conjunta com o PSD”, diz o ministro) que se percebe, de acordo com Nélson de Souza, que os cortes não vão ser tão expressivos. O crescimento do PT 2020 foi de 8% face ao ciclo comunitário anterior e ficou nos 22.094 milhões de euros. A Proposta da Comissão para o próximo QFA é dotar Portugal com 23.781 milhões de euros.