Madeira chega a acordo com enfermeiros na recuperação do tempo de serviço

Solução do governo madeirense responde às reivindicações dos sindicatos. Terá um impacto no orçamento regional de quatro milhões de euros.

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nuno ferreira santos

Depois dos professores, os enfermeiros. O governo regional da Madeira chegou a acordo com os sindicatos do sector. O pagamento da verba correspondente aos anos em que o tempo de serviço destes profissionais esteve congelado começa já em Maio, e prolonga-se, de forma faseada, até 2021.

Já este ano, dividido por dois momentos (Maio e Outubro), os enfermeiros vão receber 15% do valor do reposicionamento remuneratório relativo aos anos em que não progrediram na carreira. No próximo ano, recebem 42% dessa verba e em 2021 os restantes 43%. Sempre nos meses de Maio e Outubro. O compromisso do executivo madeirense responde ao que tem sido reivindicado pelos vários sindicatos de enfermagem, e passa pela atribuição de 1,5 pontos por cada ano de serviço cumprido entre 2004 e 2014, e de um ponto a partir de Janeiro de 2015 (até 2017).

Para progredirem na carreira, os enfermeiros precisam de ter um mínimo de 10 pontos que são atribuídos através de uma avaliação bianual, que não foi feita durante o período em que houve congelamento de carreiras. As avaliações vão desde o Satisfaz (1,5 pontos), Adequado (2 pontos), Relevante (4 pontos) até ao Excelente (6 pontos), sendo que as notas acima do Satisfaz estão sujeitas a quotas. Daí ter sido encontrado um entendimento nos 1,5 pontos.

“Ficou acordado o que o Sindicato dos Enfermeiros da Madeira [SERAM] sempre defendeu: 1,5 pontos de 2004 a 2014 por cada ano de serviço e 1 ponto a partir de Janeiro de 2015, para todos os enfermeiros independentemente do vínculo [público ou privado] e dos reposicionamentos remuneratórios ocorridos”, resumiu ao PÚBLICO presidente do SERAM, Juan Carvalho, explicando que a proposta do governo madeirense vai ao encontro do que tem sido pedido pelos sindicatos no plano nacional.

Já no continente, diz Juan Carvalho, o Ministério da Saúde decidiu tratar de modo diferente enfermeiros que, de alguma forma, foram alvo de actualizações salariais durante os últimos anos. “Só vem prolongar a desigualdade e a injustiça”, diz o enfermeiro, explicando que o sindicato teve a preocupação de englobar todos os profissionais da área nesta solução encontrada na Madeira.

Mesmo aqueles, ressalva Luís Mós, do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), que na transição para a nova grelha salarial viram o vencimento ser actualizado para os 1201,48 euros, o valor definido como salário mínimo para os enfermeiros. “Esta proposta vem ao encontro daquilo que sempre temos defendido para o resto do país”, afirma ao PÚBLICO, frisando que a questão de ser feito de forma faseada não é problema para o Sindepor. “Nunca dissemos que queríamos tudo de uma vez”.

Também o executivo do social-democrata Miguel Albuquerque sublinha a palavra “todos” no acordo alcançado com os sindicatos. “O descongelamento das carreiras, tal como os sindicatos exigiram, com 1,5 pontos entre 2004 e 2014 e depois 2 pontos a partir daí por biénio, vai ser concedido a todos os enfermeiros, quer tenham contrato individual de trabalho, quer tenham contrato de trabalho de funções públicas, quer tenham tido nos últimos anos algum reposicionamento em termos remuneratórios”, diz ao PÚBLICO o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos.

O executivo regional, acrescenta Pedro Ramos, teve o cuidado de ultrapassar todos os pontos que têm bloqueado uma solução no continente. “Quisemos englobar todos os enfermeiros para, de alguma forma, repararmos o que tem sido uma injustiça para este grupo de profissionais, fundamental para o Sesaram [Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira]”, argumenta, contabilizando em perto de quatro milhões de euros o impacto global que esta medida terá no orçamento regional.

Nas contas do Funchal, o acordo vai permitir que perto de 1500 enfermeiros progridam pelo menos um escalão (haverá casos em que a subida será de dois), com um impacto salarial que pode chegar aos 200 euros mensais.

“Temos procurado fazer as coisas diferentes aqui na Madeira e, por isso, quisemos englobar todos os enfermeiros nesta solução”, repete Pedro Ramos, dizendo que se seguissem o modelo do continente – deixando de fora os enfermeiros que beneficiaram de actualizações salariais recentes –, iam excluir cerca de 900 profissionais. “Era uma injustiça que iria dividir os enfermeiros. E não queremos isso no nosso serviço de saúde”, diz, explicando que esta solução vai colocar um ponto final no absurdo de existirem enfermeiros com 10 anos de carreira a receber o mesmo que outros que começaram agora.

Em menos de seis meses, este é o segundo dossiê relacionado com a progressão de carreiras em que o governo madeirense chega a acordo com os sindicatos. Em Outubro, Miguel Albuquerque anunciou um modelo para a recuperação do tempo de serviço dos professores, que mereceu a concordância da Federação Nacional de Professores (Fenprof). Em vez dos dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, aprovados pelo Governo, o Funchal comprometeu-se em repor a totalidade dos nove anos, quatro meses e dois dias do período em que as carreiras estiveram congeladas: entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.

O diploma aprovado na Madeira, calendarizou a recuperação do tempo de serviço em sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam 545 dias de tempo de serviço por ano. No sétimo, os restantes 141 dias. A medida, que começou a ser implementada a 1 de Janeiro deste ano, vai custar cerca de 25 milhões de euros.

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