Opinião

Concorrência intraeuropeia versus competitividade mundial

A Europa está finalmente a tomar consciência da necessidade de se dotar dos meios necessários para obviar àquela que foi uma das suas maiores falhas das últimas décadas: a desindustrialização.

1. Peter Altmaier e Bruno Le Maire, respectivamente ministros da economia da Alemanha e da França, proferiram nas últimas semanas, em momentos distintos, declarações coincidentes e assaz curiosas. Distanciando-se das doutrinas económicas puramente liberais, vieram a público preconizar uma maior intervenção do Estado na economia, seja no sentido de estimular e incentivar a inovação em áreas como a inteligência artificial ou o carro eléctrico, seja na perspectiva de proteger empresas europeias de investidas comerciais perigosas promovidas por empresas exteriores ao espaço europeu e que contam com o apoio dos respectivos Estados.

Estas declarações surgiram praticamente na mesma altura em que franceses e alemães estavam empenhados em levar a cabo a fusão da Alstom e da Siemens com o objectivo de criar um gigante do sector do mercado ferroviário mundial, capaz de concorrer com outros produtores de grande dimensão, entre os quais se encontra a China Railroad Rolling Stock Corporation (CRRC). Esta última empresa tem a seu cargo a construção de 150 mil km de vias ferroviárias na China, sendo que 30 mil das mesmas correspondem a linhas de alta velocidade. Apostando também na exportação, a CRRC está empenhada no projecto da linha transoceânica que ligará o Peru ao Brasil e que percorrerá uma distância de 5 mil km.

Se até agora as declarações dos ministros atrás mencionadas não só não suscitaram nenhum reparo especial como até mereceram várias referências elogiosas, já a pretensão concreta de fusão das duas empresas europeias foi rejeitada pela Comissária para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, com o fundamento de que a nova entidade a criar adquiriria uma posição dominante no mercado europeu, com prejuízo para os operadores ferroviários e para os próprios utilizadores desse meio de transporte. Tal decisão suscitou viva polémica em França e na Alemanha. Para alguns sectores políticos e económicos, em nome da defesa de um princípio fundamental no quadro europeu, o da concorrência, a Comissão estaria a impedir a formação de grupos económicos com verdadeira dimensão mundial. Caso não seja refreada, essa orientação política poderia conduzir a uma forte redução da intervenção económica europeia no plano internacional.

Convenhamos que o assunto é complexo e opõe pontos de vista munidos de séria fundamentação. Se as regras da concorrência contribuem para o impedimento de monopólios interiores ao mercado comum susceptíveis de contrariar algumas das características mais importantes de uma verdadeira economia de mercado, podem, por outro lado, travar drasticamente a competitividade europeia num mundo aberto e globalizado. Esta discussão vai certamente marcar o debate político nos próximos anos. Ela não é, aliás, dissociável de uma outra que tem por objecto a vontade de reindustrializar a Europa.

Quando responsáveis ministeriais do mais alto nível, em países tão determinantes como a França e a Alemanha, falam nos termos atrás referidos, isso só pode significar que a Europa está finalmente a tomar consciência da necessidade de se dotar dos meios necessários para obviar àquela que foi uma das suas maiores falhas das últimas décadas: a desindustrialização. É claro que um processo de reindustrialização não se pode concretizar com os olhos postos no passado, mas antes numa perspectiva totalmente voltada para os sectores do futuro. Infelizmente, nesse âmbito o atraso europeu é enorme.

Estamos muito longe dos Estados Unidos e começamos a ser ultrapassados por uma China que está a apostar fortemente na inovação e na projecção global da sua economia. Americanos e chineses não hesitam em recorrer, ainda que em graus diferentes, a mecanismos proteccionistas quando tal lhes é conveniente.

A União Europeia não deve concorrer para o incremento de um proteccionismo excessivo e lesivo dos interesses de várias regiões do mundo, mas não pode ter uma atitude puramente angelical face a comportamentos dos seus principais concorrentes, que violam os seus interesses e prejudicam os direitos dos seus cidadãos. É por isso que devemos olhar com uma expectativa muito positiva para declarações e iniciativas que apontam no sentido de uma reorientação das prioridades políticas europeias, tendo em vista, pela aposta na investigação, na inovação e no apoio a investimentos de risco, o aumento da competitividade global da economia europeia.

A adaptação do sector produtivo europeu ao novo contexto internacional é condição necessária para a mobilização de recursos destinados a sustentar um modelo social que não tem paralelo em qualquer outro lugar do mundo e contribui decisivamente para a afirmação prática dos valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade subjacentes ao que de melhor contém o chamado projecto europeu. Eis alguns dos temas que também devem ser debatidos nos próximos meses no nosso país.

2. Narciso Machado, um juiz-desembargador jubilado que se destacou em tempos por ter presidido ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, resolveu arengar sobre o artigo em que eu contestava, na passada semana, uma determinada interpretação do pensamento político de Rousseau. Talvez mais vocacionado para a litigância do mundo do futebol do que para a discussão filosófica, o jubilado desembargador revelou um total desconhecimento do pensamento do filósofo suíço.

O seu nulo arrazoado nem mereceria qualquer referência da minha parte, não se desse o caso de ele me ter atribuído considerações ofensivas que eu não pronunciei acerca de uma pessoa que prezo e admiro, o meu (ainda) colega do Parlamento Europeu, Paulo Rangel. Na verdade, como poderia o desembargador jubilado compreender com o mínimo de precisão o complexo pensamento de Rousseau se deu provas de nem sequer conseguir alcançar um correcto entendimento dos meus modestos escritos?

Já com Paulo Rangel a questão é de outro nível e de outra natureza. Tratando-se de um dos políticos mais cultos e inteligentes que conheço, terei todo o gosto em travar com ele um debate sobre o tema em questão. Compreendo que ele agora tenha outras prioridades, dada a circunstância de ter sido escolhido uma vez mais, e a meu ver com total acerto, para encabeçar a lista do PSD às próximas eleições europeias.