Juiz Neto de Moura vai deixar de analisar casos de violência doméstica

Magistrado do Tribunal da Relação do Porto, criticado por desvalorizar agressões a mulheres, foi transferido esta quarta-feira para uma secção cível, uma decisão que já lhe foi comunicada e que aceitou.

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Rui Gaudêncio

O juiz Neto de Moura, cujas decisões sobre violência doméstica têm suscitado um intenso debate, foi afastado da análise de todos os recursos criminais no Tribunal da Relação do Porto. O magistrado foi esta quarta-feira transferido para uma secção cível daquele tribunal que não analisa processos-crime de violência doméstica.

A decisão foi tomada pelo presidente daquele tribunal superior, Nuno Ataíde das Neves, e comunicada a Neto de Moura durante uma reunião. Este aceitou a transferência. "A proposta foi feita e foi aceite", confirmou o advogado do juiz, Ricardo Serrano Vieira. 

O presidente da Relação do Porto sustentou a passagem de Neto de Moura de uma secção criminal para uma secção cível por uma questão de “conveniência de serviço”, um dos três critérios (os outros são a especialização e a preferência do próprio) para a colocação de magistrados. "O objectivo desta medida foi preservar a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça", justifica Nuno Ataíde das Neves. E acrescenta: "Perante a avalanche de protestos e ataques era o próprio sistema de justiça que ficava em causa". O presidente da Relação do Porto explica que o caso chegou a ser noticiado a nível internacional e diz que chegou a ser contactado por órgãos de comunicação social estrangeiros. 

O próprio Neto de Moura tinha pedido em Junho passado para deixar de julgar casos de violência doméstica, pelo menos durante um certo período, mas o Supremo Tribunal de Justiça negou-lhe a pretensão.

Já em Fevereiro deste ano, o Conselho Superior da Magistratura decidiu aplicar uma advertência registada ao juiz, no âmbito de um processo disciplinar, relacionado com algumas afirmações integradas em duas decisões judiciais de que foi relator, a mais polémica envolvendo uma agressão praticada por um homem contra uma “mulher adúltera”, sendo o acórdão de Outubro de 2017. Neto de Moura já manifestou a intenção de recorrer da decisão e o recurso deverá entrar nos próximos dias no Supremo Tribunal de Justiça. Só depois disso é que o advogado começará a intentar acções cíveis pedindo indemnizações por ofensa à honra pessoal e profissional do juiz, compensações, que a serem decretadas, poderão ser entregues a terceiros. Neto de Moura e Ricardo Serrano Vieira já decidiram avançar com processos contra a deputada Mariana Mortágua, a psicóloga Joana Amaral Dias, a jornalista Fernanda Câncio ou aos humoristas Ricardo Araújo Pereira, Bruno Nogueira, João Quadros e Diogo Batáguas. E ponderam fazer o mesmo contra outra pessoas e entidades.  

PÚBLICO -
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Juiz Neto de Moura

O caso da “mulher adúltera” remonta a Junho de 2015, altura em que depois de sequestrar a vítima, um homem com o qual mantivera uma relação extraconjugal chamou o ex-cônjuge desta para a confrontarem os dois. Acabaram por a agredir com uma moca com pregos. “O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, escreveu Neto de Moura no polémico acórdão, também assinado por Luísa Arantes. “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal [de 1886] punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando a sua mulher em adultério, nesse acto a matasse”, diz o magistrado na mesma decisão, que desencadeou manifestações públicas de repúdio quando se tornou conhecida.

Uma outra decisão de Neto de Moura, divulgada pelo PÚBLICO em finais de Fevereiro, voltou a dar origem a diversas críticas. Num acórdão proferido no final de Outubro passado sobre um homem que rebentou um tímpano à mulher ao soco, o magistrado do Tribunal da Relação do Porto retirou ao agressor a pulseira electrónica que os colegas de primeira instância lhe tinham aplicado para garantirem que não se voltava a aproximar da vítima, depois de o terem condenado a uma pena suspensa.