Porto Lazer vai ser empresa municipal da cultura

Câmara do Porto vai alterar estatutos da empresa municipal Porto Lazer, que passa a assumir pasta da cultura, mantendo valências de desporto e entretenimento

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Tribunal de Contas chumbou empresa municipal da cultura em Março de 2018 Adriano Miranda

O caminho tinha sido aberto pelo Orçamento de Estado e Rui Moreira agarrou a oportunidade. Depois da recusa do Tribunal de Contas à criação da empresa municipal da cultura desejada pelo executivo independente, a Câmara do Porto encontrou uma solução: a Porto Lazer vai mudar os seus estatutos e ser transformada em empresa de cultura, mantendo as valências de desporto e entretenimento.

Os detalhes da proposta serão divulgados esta sexta-feira pelo presidente da autarquia e levados a votação na próxima reunião camarária, no dia 6 de Março. A empresa municipal da cultura foi aprovada já no mandato anterior, em Julho de 2017, quando o movimento de Rui Moreira ainda não tinha maioria e contou com o voto favorável de Francisco Assis, que contrariou a abstenção da bancada socialista para dar luz verde ao projecto. Mas a ideia acabaria por ser travada pelo Tribunal de Contas, em Março de 2018. E o documento andaria depois a passear entre a autarquia e o tribunal: a câmara recorreu, afastando alegadas ilegalidades, o Tribunal de Contas disse não novamente. Mas dessa vez a argumentação era diferente e referia o facto de não ser auto-sustentável, como exigia a lei 50/2012.

Foi esse item que o Governo de António Costa veio desbloquear. O equilíbrio das contas é ainda requerido, mas abriu-se uma excepção quando o objecto das empresas seja “a gestão de equipamentos e prestação de serviços na área da cultura”.

Numa nota enviada à comunicação social, Rui Moreira refere que foi perdido, “nos meandros da burocracia do Estado, demasiado tempo com este processo e, aqui chegado, entende o Executivo que, em face dos instrumentos legais hoje colocados à sua disposição, é através da alteração dos estatutos de uma empresa já existente que mais rapidamente se chegará ao desiderato enunciado".

A “alteração dos estatutos da Porto Lazer” – que deverá, posteriormente, mudar de nome – e o “alargamento das suas atribuições” é para a Câmara do Porto, “em face das novas circunstâncias, a forma de prosseguir em tempo útil no presente mandato os objectivos enunciados e sufragados". 

A câmara reafirma a sua incompreensão face à decisão do Tribunal de Contas, lembrando que essa entidade obrigava ao cumprimento de “metas económicas impossíveis de alcançar na actividade cultural”. E lamenta os efeitos práticos dessa decisão: “O Executivo ficou impedido de executar na plenitude o seu programa político, atrasando projectos como o do Cinema Batalha e dificultando a concretização de festivais como o DDD - Dias da Dança, durante ano e meio”.

Recentemente, o Tribunal de Contas chumbou também o projecto para a reconversão do Antigo Matadouro Industrial do Porto, alegando, num longo acórdão, diversas ilegalidades. Na altura, Rui Moreira acusou o tribunal de uma decisão "ideológica" e "exacerbar de competências" e anunciou que não desistiria do seu projecto game changer para a cidade. O recurso foi apresentado há cerca de uma semana.