Governo facilita acesso a nacionalidade a luso-descendentes na Venezuela

Os consulados passam a certificar documentos, a nacionalidade de filhos e netos de divorciados passa a ser testemunhada presencialmente e a rede médica e medicamentosa é alargada a várias a associações.

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LUSA/Leonardo Munoz
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O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, tem coordenado o apoio do Governo aos portugueses e lusodescendentes na Venezuela dro Daniel Rocha

Estão já em vigor mecanismos que facilitam a atribuição de nacionalidade portuguesa a luso-descendentes na Venezuela e a certificar documentos oficiais pelos consulados portugueses naquele país.

As medidas foram criadas pelo Governo para responder à necessidade de protecção da comunidade portuguesa e de luso-descendentes e iam ser formalmente anunciadas em Caracas pelo secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, numa deslocação àquele país que esteve prevista para a semana passada, mas que acabou por ser cancelada devido as manifestações e à situação de instabilidade e ruptura política protagonizada por Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, que se proclamou Presidente interino na terça-feira, desafiando o poder de Nicolás Maduro.

Os consulados portugueses na Venezuela podem já fazer o reconhecimento de assinaturas, bem como certificar a autenticidade do selo ou de carimbos de documentos apresentados pelos portugueses ou pelos luso-descendentes. Deixa assim de ser obrigatoriamente exigida a necessidade de certificação de documentos através do instrumento internacionalmente consagrado como Apostila desde 1961.

Esta medida tem como objectivo ultrapassar a dificuldade ou mesmo incapacidade do Estado venezuelano de reconhecer e certificar documentos, o que tem impedido muitos portugueses e luso-descendentes de realizar actos administrativos e consulares na Venezuela.

Depois de o Governo ter decidido em Outubro, como o PÚBLICO noticiou, deixar de cobrar emolumentos nas representações consulares na Venezuela, agora os consulados portugueses naquele país passam assim a poder reconhecer documentos emitidos por ministérios, tribunais, conservatórias, cartórios, estabelecimentos públicos de ensino e autarquias.

Apenas os pais

A outra medida que irá facilitar a vida dos portugueses e luso-descendentes na Venezuela tem a ver com a atribuição da nacionalidade portuguesa. Os netos ou filhos de portugueses nascidos na Venezuela passaram a poder ser registados nos consulados como portugueses mesmo que os pais estejam separados e não judicialmente divorciados.

Até aqui o regime era o geral, ou seja, os filhos e netos de portugueses só podem pedir a nacionalidade portuguesa mediante a prova do estado civil dos pais. Ora esta exigência não é possível de satisfazer no caso de se tratar de filhos de segundas relações ou uniões em que um ou os dois membros não estão ainda formalmente divorciados ou este não está devidamente registado em Portugal, um registo que obrigava à abertura de processo em tribunal português.

Agora, por decisão do Governo trabalhada entre o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e a secretária de Estado da Justiça, a nacionalidade portuguesa passa a ser atribuída a filhos e netos de portugueses mediante o testemunho presencial dos pais, deixando de ser preciso fazer prova do estado civil destes.

No início do ano existiam na Venezuela cerca de 300 processos pendentes de pedido de nacionalidade nos consulados portugueses, nomeadamente 250 em Caracas e 40 em Valência.

Habilitações reconhecidas

Em vigor está já a lei que facilita o reconhecimento de graus académicos e de diplomas do ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras. Esta lei vem facilitar o início de actividade profissional em Portugal por parte dos portugueses e dos luso-descendentes regressados com cursos tirados na Venezuela. Isto porque todo o processo de reconhecimento passa a ser desmaterializado e o reconhecimento tem de ser feito obrigatoriamente num prazo máximo de 30 dias depois da apresentação do requerimento.

Neste domínio, salienta-se o papel desempenhado pela Ordem dos Médicos no agilizar de processos de reconhecimento de habilitações académicas e profissionais, bem como no apoio que tem prestado no enquadramento de profissionais de saúde regressados a Portugal e na sua inserção na rede de saúde. Também a Ordem dos Engenheiros se tem empenhado no apoio e acolhimentos dos engenheiros portugueses e luso-descendentes formados na Venezuela e regressados a Portugal.

Mais ajuda médica

Também vai ser alargada a rede de associações de portugueses e de luso-descendentes através das quais se concretiza o Projecto Rede Portuguesa de Assistência Médica e Social na Venezuela, lançado em Outubro pelo Governo e que, como o PÚBLICO noticiou, presta assistência médica e medicamentosa aos portugueses e luso-descendentes na Venezuela.

Com postos médicos já instalados nas cidades venezuelanas de Caracas, Barcelona, Valência, Barquisimeto e Puerto Ordaz, este projecto foi até agora garantido pela Associação de Médicos de Origem Luso-Venezuelana (Asomeluve) em conjunto com a embaixada portuguesa em Caracas, os dois consulados gerais em Caracas e Valência e os oito consulados honorários.

A rede de apoio médico, medicamentoso e social será agora alargada a outras cidades com a criação de postos médicos assegurados por associações de portugueses e de luso-descendentes que trabalharão também em conjunto e supervisionados pela embaixada e pela rede consular.

Uma das questões mais sensíveis no apoio aos portugueses e luso-descendentes é a distribuição de remédios enviados de Portugal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em 2018 foram enviados 400 quilos de medicamentos que foram distribuídos no país a partir dos consulados-gerais de Caracas e Valência. Em Portugal, já na posse do MNE e à espera de autorização para serem enviados estão mais 106 quilos.

Entre 2016 e 2018, o Estado português gastou 14,7 milhões de euros em apoio à comunidade portuguesa e luso-descendente, em medidas como a não actualização ou não cobrança de emolumentos, apoios sociais a idosos carenciados na Venezuela e investimento em habitação na Madeira, e na rede diplomática em segurança, recursos humanos e equipamento informático. A este valor somam-se mais 900 mil euros em apoios ao arrendamento na Madeira por parte de portugueses e luso-descendentes regressados.

Estas verbas não incluem o dinheiro gasto pelo Estado em domínios como apoios ao emprego, saúde, educação, formação profissional e segurança social aos portugueses e luso-descendentes regressados.

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