Conselho nacional do PSD ameaçado por guerra jurídica

Distritais dividem-se sobre moção de confiança à direcção de Rui Rio. Margem de vitória deve ser pequena para qualquer um dos lados.

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Cabe a Paulo Mota Pinto, como presidente da mesa do conselho nacional, decidir como se processará a votação PEDRO CUNHA / PUBLICO

A forma de votação – braço no ar ou secreta – da moção de confiança a Rui Rio ameaça ser uma batalha jurídica na reunião do conselho nacional do PSD. Os apoiantes de Rio defendem que os conselheiros devem dar a cara pelas suas posições, enquanto a oposição à liderança argumenta que só com um escrutínio secreto há verdadeira liberdade para votar. O diferendo interno pode ir parar aos tribunais. 

O regulamento do PSD refere que as deliberações podem ser por voto secreto desde “que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do conselho nacional presentes”. Para a oposição a Rio, esta norma significa que não é necessário votar este pedido, de forma a proteger a substância do voto secreto e das minorias. Mas a direcção de Rui Rio dá sinal de entendimento diferente sobre o secretismo do escrutínio. David Justino, vice-presidente do PSD, defendeu na TSF que, "se existe tanta gente corajosa, disposta a dar a cara pelas posições defendidas por Luís Montenegro, a votação explícita de braço no ar era a mais adequada".

Mota Amaral, antigo presidente do governo regional dos Açores, vai avançar com um requerimento para que a votação seja feita de braço no ar e nominalmente. "Não faz sentido uma votação secreta. No Parlamento não é assim. Acho que se deve chamar um a um para dizerem que sim ou que não", afirmou o antigo presidente da Assembleia da República, referindo que, depois de a sua intenção ter sido noticiada, recebeu a indicação de que a figura da votação nominal não existe no regulamento interno do PSD. 

Como a forma de votação parece ser decisiva nos resultados, adivinha-se uma batalha jurídica entre os conselheiros nacionais. A condução dos trabalhos cabe ao presidente da mesa do conselho nacional, Paulo Mota Pinto, que é apoiante de Rui Rio e que tem uma palavra a dizer sobre a interpretação dos regulamentos e dos estatutos do partido. O antigo juiz do Tribunal Constitucional remeteu para a própria reunião a sua decisão sobre a forma de votação, mas o líder da distrital de Viseu, Pedro Alves, desafia-o a esclarecer já esta questão. No limite, os críticos de Rio admitem recorrer aos tribunais. 

Esta possível guerra jurídica é paralela às fracturas nas distritais que se acentuaram nos últimos dias. Os líderes das 19 distritais (Lisboa está dividida em duas) mostram estar divididos entre o apoio a Rui Rio e a intenção de destituir a direcção. Nos últimos dias, alguns juntaram-se ao grupo inicial de distritais que pretendem derrubar a direcção com uma moção de censura, mas internamente essas opções não são pacíficas.

No caso de Aveiro, que é liderada por Salvador Malheiro, a comissão política distrital divulgou um comunicado contra o desafio de Luís Montenegro, após uma reunião na segunda-feira, mas essa posição pública dada como maioritária está a ser contestada. Dois dos membros daquela comissão política, Vicente Pinto, líder da concelhia de Espinho, e Silvério Regalado, presidente da Câmara de Vagos, asseguram que o comunicado não reflecte o que se passou na reunião, que não houve uma votação e que existiram posições a favor e contra Rui Rio. Vítor Martins, vice-presidente da distrital que é um bastião de apoio a Rio, contrariou, dizendo que a maioria das secções se mostrou muito “contundente” contra Luís Montenegro e a favor do líder do partido.

Entre os que defendem a mudança de líder no PSD, Bruno Vitorino, que está à frente da distrital de Setúbal, assumiu as críticas a Rui Rio. “Percebemos que [Rui Rio] sabe fazer intervenções fortes quando é necessário e que os seus apoiantes se sabem organizar até nas redes sociais para fazer passar uma mensagem. Então porque é que não o fizeram até aqui em nenhum assunto, com energia, que pudesse beliscar António Costa", questionou o deputado. Em declarações ao PÚBLICO, Bruno Vitorino justifica o momento de desafio à liderança com o estado do PSD. "Não víamos o partido com projectos credíveis como uma verdadeira alternativa ao Governo e a mobilizar o grupo parlamentar", afirmou, referindo que "a desunião era promovida por membros da direcção". 

Do lado dos apoiantes de Rui Rio, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues saiu em defesa do líder ao condenar a iniciativa de Luís Montenegro por não oferecer uma estratégia e enunciar apenas “ideias vagas e chavões”. Pedro Rodrigues, que preside a uma comissão de reforma do sistema político por indicação de Rio, considera que, se a moção de confiança for aprovada, como espera, significa uma “derrota” de Montenegro e sustenta que os líderes das distritais que apelam ao voto contra Rio “têm de tirar consequências” da votação.

Como o resultado promete ser por uma margem pequena (seja para um ou para outro lado), o PSD corre o risco de não ficar pacificado depois do conselho nacional desta quinta-feira. O certo é que a direcção de Rio, que tem sido muito criticada pela forma como comunica com os jornalistas, contratou o consultor João Tocha para facilitar essa tarefa.