Presidente da câmara de Castro Marim quer provocar eleições antecipadas

Autarca, que pode vir a ter de pagar uma multa por irregularidades financeiras, queixa-se da "coligação negativa" que se formou contra a sua gestão.

Presidente da câmara, Francisco Amaral
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Presidente da câmara, Francisco Amaral evr Enric Vives-Rubio

O autarca de Castro Marim, Francisco Amaral, presidente de câmara há 25 anos, pede eleições antecipadas para tentar obter uma maioria no executivo. “No final do mês, todos os elementos da minha lista, vão pedir a demissão”, disse, depois ter reunido nesta quinta-feira, em Lisboa, com o líder do PSD, de quem recebeu apoio político. Este “dinossauro” da política local queixa-se da falta de condições para governar por causa da “coligação negativa” que se formou para lhe travar o programa que submeteu aos eleitores. A decisão surge numa altura em que o Tribunal de Contas (TdC) lhe aponta várias irregularidades financeiras, cometidas no âmbito da gestão da empresa municipal Novbaesuris - sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A multa pode chegar aos 250 mil euros mas não é único visado no processo.

Uma inspecção do TdC à empresa, abrangendo o período entre 2010 e 2016, detectou situações que indiciam “parcialidade” na gestão de bens públicos. No decurso da auditoria, diz o relatório, “constatou-se que o presidente da câmara e vereadores - simultaneamente presidente e vogais do Conselho de Administração da Novbaesuris - participaram em deliberações de aprovação dos contratos-programa [para financiar a empresa local]”. Por outro lado, furtaram-se à fiscalização prévia do TdC em contratos em que a lei a isso obrigava. Dois casos são apontados: Os contratos-programa de 2015, no valor de 375,225 euros (sem IVA), e 402,976 euros de 2016. “Não estou nada preocupado, não roubei nada a ninguém”, diz Francisco Amaral, sublinhando que mantém a “tranquilidade” necessária para encarar os desafios que tem pela frente.

Francisco Amaral, após ter sido duas dezenas de anos presidente da Câmara de Alcoutim, saiu em 2013 (obrigado pela lei da limitação dos mandatos autárquicos) para se candidatar à presidência do vizinho concelho de Castro Marim. Venceu, e já vai no segundo mandato. “Tenho praticamente a certeza que vou ganhar com maioria absoluta, porque as pessoas estão a par do que se passa – um boicote permanente”, diz, sublinhando: “Rui Rio está comigo” nesta estratégia. A vereadora do PS, Célia Brito, faz outra leitura: “Provoca uma crise artificial porque não sabe governar sem ser em maioria – é a postura dos dinossauros da política”, acusa.

José Estevens, vereador independente eleito pelo “Movimento Castro Marim Primeiro” e presidente desta Câmara, pelo PSD, durante 16 anos, acusa Francisco Amaral de falta de cultura democrática: “Está habituado a ser o senhor do quero, posso e mando, sente-se mal quando tem de dialogar com a oposição”.

Célia Brito, por outras palavras, diz o mesmo: “Tem o Plano e Orçamento aprovado para 2019, não lhe falta nenhum instrumento para governar o concelho, a não ser a necessidade de obter maioria para não ter que ouvir a oposição". Nas últimas autárquicas, a candidata do PS, saiu derrotada por Amaral, por uma diferença de 32 votos. Porém, a seguir às eleições, aceitou o convite para ficar à frente da empresa municipal, ficando a presidir à Novbaesuris de Janeiro a Dezembro de 2018.

A empresa municipal - criada há 18 anos pelo então autarca, José Estevens - mais não fez que substituir-se à própria câmara, na prestação de serviços nas áreas da turismo e cultura, educação municipal (fornecia refeições às escolas do pré-escolar e 1º ciclo), limpeza e manutenção de espaços verdes. A receita estava dependente das transferências do orçamento municipal, por via da celebração de contratos-programa, que funcionam como fosse um caderno de encargos para exercer uma actividade pública, gerida de forma privada.

O presidente da Câmara, Francisco Amaral foi presidente da empresa entre Novembro de 2013, e finais de 2017. Agora, terá que explicar ao tribunal como é que é ocupou os dois cargos em simultâneo, uma vez que estaria impedido de o fazer, desde Janeiro de 2013, altura em que entrou em vigor o “regime das incompatibilidades” dos eleitos locais.

A eventual responsabilidade financeira, diz o relatório do TdC, pode implicar uma multa que varia entre os 2550 euros e os 18.360 euros para cada uma das violações às normas legais. O total da multa pode chegar aos 250 mil euros e a penalização da vice-presidente, Filomena Sintra, PSD, pode atingir os 125 mil euros. Os ex-vereadores Carlos Nóbrega, PS, Nuno Pereira, PSD, são outros dos implicados, além dos actuais vereadores Célia Brito, PS e José Estevens, independente.

Francisco Amaral pediu, entretanto, à Assembleia Municipal a dissolução da empresa, no dia 21 de Dezembro, encontrando-se actualmente em processo de liquidação. Do conjunto dos 37 trabalhadores que se encontravam ao serviço da Novbaesuris, 24 foram integrados nos quadros da câmara, quatro saíram com o pagamento de indemnizações e nove ficaram no desemprego porque se encontravam com contratos de trabalho a termo certo. José Estevens diz que o seu antigo companheiro do PSD “fechou a empresa por birra, para encontrar mais um pretexto para se vitimizar”.

O presidente da Assembleia Municipal, José Luís Domingos, PS, afirmou: “Por várias vezes, a Assembleia advertiu a câmara das eventuais irregularidades que estavam a ser cometidas”. O autarca justifica: “Só assinei o pagamento de despesa, com o parecer dos serviços”.