Julgamento em Aveiro de marroquino acusado de terrorismo fica sem efeito

Relação de Lisboa mandou pronunciar o marroquino por vários crimes ligados ao terrorismo, revogando a anterior decisão instrutória.

Hicham El Hanafi (à esquerda) está detido em França. Abdesselam Tazi está detido na cadeia de Monsanto, Lisboa
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Hicham El Hanafi (à esquerda) está detido em França. Abdesselam Tazi está detido na cadeia de Monsanto, Lisboa DR

O julgamento no qual um cidadão marroquino suspeito de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal respondia por crimes de falsificação de documento e contrafacção de moeda, que decorreu em Aveiro, foi dado sem efeito.

A decisão consta de um despacho proferido pelo colectivo de juízes do Tribunal de Aveiro responsável pelo julgamento do caso, a que a Lusa teve acesso nesta terça-feira.

Abdessalam Tazi, de 64 anos, começou a ser julgado naquela instância em Outubro de 2018, tendo a leitura do acórdão estado agendada para 7 de Dezembro.

No entanto, a audiência de discussão e julgamento foi interrompida porque a Relação de Lisboa mandou, entretanto, pronunciar o marroquino por vários crimes ligados ao terrorismo, revogando a anterior decisão instrutória.

Perante esta decisão, o colectivo de juízes do Tribunal de Aveiro decidiu "não conhecer do mérito da causa" e determinar a remessa do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal, refere o despacho datado de 21 de Dezembro.

O arguido, que está preso há mais de um ano e meio na cadeia de alta segurança de Monsanto, encontra-se actualmente pronunciado por um crime de adesão a organização terrorista internacional, um de recrutamento para terrorismo, um de financiamento de terrorismo, outro de falsificação com vista ao financiamento do terrorismo e quatro de uso de documento falso com vista ao financiamento de terrorismo.

Numa primeira fase, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu não o pronunciar por esses crimes, por entender que "não se mostraram" provados indícios suficientes quanto aos factos descritos na acusação relacionados com o terrorismo.

No entanto, o Ministério Público (MP) recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou que a decisão instrutória fosse substituída por outra que pronunciasse o marroquino pelos oito crimes imputados no despacho de acusação.

Prometia 1500 euros mensais 

Segundo a acusação do MP, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1800 dólares norte-americanos (cerca de 1500 euros).

Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar de Hicham El Hanafi, que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.

"Pelo menos a partir de 23 de Setembro de 2013, a principal actividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa jihadista", indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

O MP conta que Abdesselam Tazi "passou a visitar regularmente" o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) "para dar apoio às pessoas em relação às quais organizara a sua vinda para Portugal e outros migrantes jovens que pudessem ser radicalizados e recrutados para aderirem ao Daesh" (acrónimo árabe do grupo extremista Estado Islâmico), procurando convencê-las de "que teriam uma vida melhor se aderissem ao Daesh e fossem viver para a Síria".

No julgamento que decorreu em Aveiro, Tazi admitiu ter comprado um passaporte falso em Marrocos que utilizou para entrar em Portugal, com o propósito de obter o estatuto de refugiado, adiantando que já tinha feito o mesmo em outros países e nunca tinha tido problemas com isso.