A Junta de Freguesia de Vila Boa do Bispo, no concelho de Marco de Canaveses, informou esta segunda-feira que a sua conta bancária foi penhorada no valor de 320 mil euros, o que "põe em causa" o funcionamento da autarquia.

Num comunicado enviado à Lusa, a junta de freguesia refere que a penhora decorre de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de Novembro de 2013, que condenou a autarquia ao pagamento de 190 mil euros, acrescida de juros, à família de uma vítima de afogamento, no ano 2000, numa praia fluvial da localidade.

A junta informa que tem tentado, sem sucesso, chegar a acordo com os familiares que permita o pagamento "condizente com as possibilidades da autarquia e procurando salvaguardar a justiça merecida da família".

Refere-se ainda no comunicado que a família executou, em Dezembro de 2018, uma penhora sobre os recursos financeiros da Junta de Freguesia, tendo sido arrestados 16.382 euros que estavam à ordem em conta titulada pela autarquia".

Desde a data da execução da penhora, a junta de freguesia refere ter já recebido duas transferências, uma da câmara de Marco de Canaveses, no valor aproximado de 2500 euros, referente a refeições escolares, e outra no valor de 74.340 euros, da Comissão Europeia, referente a 50% do financiamento de um projecto liderado pela autarquia.

"Estes valores, configurando um deles uma receita pontual, foram aquilo que separou a autarquia do encerramento abrupto e total dos seus serviços, assegurando as condições financeiras para assegurar os compromissos de curto prazo", assinala-se no esclarecimento, acrescentando-se que esses "valores foram imediatamente utilizados para regularizar salários e fornecedores".

Prossegue a junta de freguesia que o valor remanescente "foi levantado da conta no mais breve prazo possível, estando devidamente salvaguardado em instalações seguras para continuar a afigurar-se como o garante do funcionamento da autarquia".

A Junta de Freguesia de Vila Boa do Bispo informa, por outro lado, que "está a elaborar a oposição à penhora" e que, em caso de provimento, verá aquela "limitada ao valor aproximado de 9600 por ano, fazendo com que, uma vez considerados os juros que continuarão a vencer em períodos futuros, esta responsabilidade, este garrote, recaia sobre a autarquia durante aproximadamente 78 anos".

Pode ler-se também no comunicado ser "importante que a população seja conhecedora do impacto abrasivo e brutalmente castrador destes eventos para a autarquia, para os projectos políticos da mesma e para os mais elementares serviços por esta prestados, pondo em causa o seu normal funcionamento para as próximas décadas".

A autarquia refere, por fim, que "fará ainda uso dos mais criativos e eficazes meios com vista à angariação dos recursos necessários para cumprir com as responsabilidades exaradas das decisões jurídicas até ao momento conhecidas".

A Lusa tentou obter uma reacção da câmara de Marco de Canaveses à situação que enfrenta aquela freguesia do concelho. No entanto, a presidente Cristina Vieira remeteu a resposta para um momento posterior, alegando que pretendia inteirar-se melhor do caso.