Selminho "perde" em Tribunal terrenos para a Câmara do Porto

Município viu o Tribunal Judicial declarar nula a escritura de usucapião de terrenos que eram, na verdade municipais, e que foram comprados pela família de Rui Moreira.

O tribunal chegou a visitar os terrenos envolvidos na acção
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O tribunal chegou a visitar os terrenos envolvidos na acção Nelson Garrido

A Câmara do Porto viu confirmada pelo Tribunal Judicial do Porto a titularidade de parte de um terreno que a empresa Selminho, da familia do presidente Rui Moreira, dizia possuir na escarpa da Arrábida, e onde pretendia construir.

O TJP considerou procedente a acção interposta pelo município para clarificação da propriedade de 1661 dos 2260 metros quadrados comprados pela Selminho, em Julho de 2001, a uma família, também visada na acção. E impugnou a escritura de usucapião com que esta família tinha registado a posse dessa parte do terreno, meses antes, num cartório em Montalegre. Em consequência, o tribunal considerou também nula a subsequente escritura de venda do prédio à imobiliária da família do autarca do Porto. As partes foram já notificadas da decisão, que será, no entanto, passível de recurso. 

Numa primeira reacção à sentença, Rui Moreira assegurou que "não há nenhum sentimento contraditório" no facto de representar o município e ser, ao mesmo tempo, um dos lesados com esta decisão. "Estou satisfeito, principalmente porque era importante que houvesse uma decisão para que finalmente deixasse de haver este ambiente de maledicência na cidade, em que parecia que havia aqui um conflito que nunca existiu. Como sabem herdei esta situação e, enquanto fui presidente, tenho a certeza que zelei pelo interesse dos munícipes", afirmou aos jornalistas à margem da inauguração de um equipamento municipal.

Empresa vai analisar eventual recurso

A imobiliária vai "analisar" um eventual recurso à sentença, revelou José Ricardo Gonçalves, representante legal da empresa no processo. O advogado disse à Lusa que a empresa ficou "surpreendida" com a sentença, "em face da prova testemunhal e documental produzida quanto à posse exercida pela Selminho e quanto à posição da Câmara ao longo dos anos sobre aquele terreno".

"Desde 2001 que a Selminho se arrogou proprietária do terreno. Vamos analisar a sentença. Foi uma decisão que nos surpreendeu. Vamos estudar o que fazer a seguir", afirmou o causídico, admitindo a possibilidade de recurso da decisão judicial.