PAN quer instituir "vistos green"

Deputado do Pessoas-Animais-Natureza apresentou projecto de lei para facilitar vistos a quem investe em actividades ecológicas.

André Silva, deputado do PAN
Foto
André Silva, deputado do PAN RG RUI GAUDENCIO

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) entregou no Parlamento, antes do Natal, um diploma que "institui um regime de autorização de residência assente em actividades de investimento em projectos ecológicos".

Aos "vistos green", outra designação para este modelo defendido pelo PAN, poderão candidatar-se cidadãos de países terceiros que pretendam exercer actividades, pessoalmente ou através de uma sociedade, durante um período de cinco anos, com um investimento em montante igual ou superior a 500 000 euros.

Investimentos em agricultura biológica não intensiva; implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica; investimentos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis; projectos que apresentem manifestos e elevados padrões de eficiência energética; ou projectos e investimentos em ecoturismo são algumas das opções de negócio previstas no projecto de lei nº 1055, do PAN.

No preâmbulo do diploma, o partido apresenta algumas contas referentes aos "vistos gold", criados há seis anos, concluindo que "o investimento acumulado totalizou 4.155.454.320,27 euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 3.769.059.383,67 euros e a transferência de capital no valor de 386.394.936,60 euros".

O PAN lembra que até à data foram atribuídas 6.813 autorizações de residência para actividades de investimento: 2 em 2012; 494 em 2013; 1.526 em 2014; 766 em 2015, 1.414 em 2016; 1.351 em 2017; e 1.260 em 2018. "Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.013), seguida do Brasil (625), Turquia (279), África do Sul (268) e Rússia (237)", lê-se no texto.

"Tendo em conta estes dados, e valores, tal como a importância de cimentar uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, consideramos que este investimento exponencial deveria ser captado e canalizado para projectos de investimento estruturantes nomeadamente de cariz ecológico – consubstanciaria uma autorização de residência para actividade de investimento em projectos ecológicos", diz ainda o diploma.

O Governo abriu a porta, em Outubro, a avaliar os "vistos gold". O Bloco de Esquerda quer acabar com eles e o PAN assumiu, na altura, que proporia alterações.