Ex-director de Florestas da Madeira interpõe acção no DIAP sobre queda de árvore

Rocha da Silva entregou a queixa por considerar haver aspectos da queda da árvore em Agosto de 2017 que devem ser apurados "e esclarecidos".

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LUSA/Homem de Gouveia

O ex-director regional de Florestas da Madeira Rocha da Silva apresentou uma acção no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Funchal solicitando esclarecimentos sobre as perícias ao carvalho que em 2017 caiu no Monte, matando 13 pessoas.

"Já tem algum tempo que entreguei, acho que no final de Novembro, sei que está aberto um processo, mas mais do que isso não sei rigorosamente nada", disse nesta quarta-feira à Lusa, depois de o Jornal da Madeira ter noticiado que o Ministério Público está a investigar a "polémica das perícias do Monte", no Funchal.

Rocha da Silva entregou a queixa por considerar haver aspectos da queda da árvore que devem ser apurados "e esclarecidos": "Essa é a minha atitude e nada mais", declarou.

De acordo com o Jornal da Madeira (JM), Rocha da Silva "pede o esclarecimento integral não só do estado do carvalho-alvarinho que caiu, mas também sobre as conclusões a que chegaram os peritos e à existência ou não do carpóforo - o fungo que muita polémica gerou depois da denúncia de que o mesmo teria sido retirado por Pedro Ginja, o perito contratado pela Câmara Municipal do Funchal".

Essa denúncia levou, inclusive, Luís Martins, perito requerido pelo Ministério Público, a fazer uma adenda às considerações que já havia feito no processo, alertando para "novas informações consideradas relevantes".

"Durante os trabalhos de campo não foi possível reconhecer a presença do carpóforo na raiz âncora, pois o mesmo havia sido removido sem termos conhecimento do sucedido", referiu.

Rocha da Silva, perito solicitado pela Diocese do Funchal para analisar o caso, afirmou que as imagens recolhidas por si, pela comunicação social e pela própria Câmara Municipal do Funchal nos dias 15 e 16 de Agosto de 2017, atestam a presença "intacta" do carpóforo.

No dia 15 de Agosto de 2017, no Dia da Assunção de Nossa Senhora, também conhecido por Dia de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Região Autónoma da Madeira, um carvalho centenário de grande porte abateu no Largo da Fonte, caindo sobre várias pessoas que aguardavam pela passagem da procissão.

O incidente causou 13 mortos, dois dos quais estrangeiros, e 50 feridos. Na sequência deste acidente, o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo (reeleito nas autárquicas de 1 de Outubro de 2017 na coligação PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos!, que entretanto perdeu o JPP), a vereadora do Ambiente (vice-presidente) e um funcionário municipal foram constituídos arguidos.

Em 4 de Outubro, o Ministério Público anunciou que requereu o julgamento da vice-presidente da Câmara do Funchal e de um chefe de divisão municipal por homicídio negligente.

Segundo uma nota divulgada no 'site' da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, Idalina Perestrelo (que detém os pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaços Públicos, Gestão Ambiental e Conservação da Natureza) e Francisco Andrade (chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos) estão acusados de 13 crimes de homicídio negligente e 24 crimes de ofensas à integridade física por negligência.

Em relação ao terceiro arguido, Paulo Cafôfo, "foi proferido despacho de arquivamento parcial por insuficiência da prova indiciária".

Paulo Cafôfo é o candidato do PS nas regionais de 22 de Setembro.