Autarca de Estremoz em risco de perder mandato e ser julgado por peculato de uso

Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente do município da sentença em que foi condenado.

Em causa está o corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte
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Em causa está o corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte DRO DANIEL ROCHA - PòBLICO

O presidente da Câmara de Estremoz corre o risco de perder o mandato, condenado por prevaricação, e, num outro caso, voltar a sentar-se no banco dos réus, acusado de peculato de uso, segundo fontes ligadas aos processos.

Contactado nesta terça-feira pela agência Lusa, o autarca Luís Mourinha, eleito por um movimento independente, escusou-se a comentar os dois processos judiciais, alegando que ainda não foi notificado de ambas as decisões e remeteu para mais tarde uma declaração sobre os casos.

Em relação à condenação por prevaricação, que inclui uma pena acessória de perda de mandato, Luís Mourinha limitou-se a adiantar à Lusa que só possui "alguma informação" dos seus advogados, com os quais vai reunir para "analisar" possibilidades de recurso.

O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente do município alentejano da sentença judicial em que foi condenado pelo crime de prevaricação, segundo divulgou nesta terça-feira a Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz, distrito de Évora.

Em comunicado enviado à Lusa, a LACE, que apresentou em 2010 uma queixa-crime contra o presidente da câmara municipal, devido ao alegado corte de um subsídio, refere que se mantém a condenação de Luís Mourinha.

Segundo a LACE, mantém-se "a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pagamento do valor de 1.882,50 euros, acrescido dos juros legais relativo aos subsídios não pagos à LACE em 2010, indemnização por danos não patrimoniais de 1.500,00 euros e pena acessória de perda de mandato".