Exemplos na Europa e no mundo onde a cannabis já é legal

BE propõe legalização em Portugal. São vários os países que estão a legalizar o consumo para fins recreativos. Uruguai, Canadá e Estados Unidos são apenas alguns dos exemplos.

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PAULO PIMENTA / PUBLICO

O Bloco de Esquerda propõe a legalização da cannabis em Portugal para fins recreativos. Uruguai e Canadá legalizaram o consumo de cannabis para fins recreativos. Nos Estados Unidos também é legal em vários estados. Nestes casos, é possível adquirir esta substância em certos locais públicos. Noutros, como Espanha ou Holanda, não se fala de "legalização" mas sim de "consumo controlado". A cannabis pode ser consumida em círculos restritos, como clubes.

Uruguai

Foi o primeiro país no mundo a legalizar a produção, a distribuição e o uso da cannabis para fins recreativos, em 2013. Está acessível a maiores de 18 anos. É permitido o cultivo de até seis plantas em casa e existe a possibilidade da criação de clubes privados, que podem produzir mais. Têm de estar registados numa base de dados. O governo controla a venda através de espaços licenciados, incluindo farmácias, e determina o preço de venda ao público.

Canadá

Em Outubro tornou-se no segundo país no mundo a legalizar a cannabis para fins recreativos. Cada governo provincial terá agora de legislar sobre a idade mínima para compra (nunca menos de 18 anos) e outros aspectos, nomeadamente se será vendida em lojas ou em estabelecimentos do Estado. A venda pela Internet será possível em sites administrados pelas autoridades. Há um limite de 30 gramas por venda e posse em público. São permitidos até quatro pés da planta em casa.

EUA

Em vários estados houve referendos que permitiram a legalização. Por exemplo, no Colorado e em Washington foi durante as eleições de 2012. No Oregon e Alasca nas eleições de 2014. Nestes estados o consumo foi proibido em espaços públicos e a venda limitada a pessoas com idade igual ou superior a 21 anos. O limite de aquisição de produto varia entre as 28 e as 224 gramas, dependendo do estado.

Espanha

A lei espanhola proíbe a produção, a oferta e a posse de cannabis para consumo pessoal em público, mas a posse em espaços privados não é penalizada. Isso permitiu a criação de clubes sociais. Os consumidores têm de ser sócios (e há regras restritas para o serem) e os clubes podem cultivar as suas plantas.

Holanda

O cultivo, oferta e a posse de cannabis não é legal. Mas existe a possibilidade de consumir nos chamados coffee shops, locais de venda e consumo licenciados pelos municípios. A legislação proíbe que estes espaços façam publicidade, vendam a menores de 18 anos ou a não residentes. Cada transacção está limitada a cinco gramas.