Grupo de personalidades quer voltar a ser ouvido sobre Lei de Bases da Saúde

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta terça-feira que a proposta de Lei de Bases da Saúde será apreciada em Conselho de Ministros na quinta-feira.

Comissão de revisão foi presidida pela ex-ministra Maria de Belém Roseira.
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Comissão de revisão foi presidida pela ex-ministra Maria de Belém Roseira. asm ADRIANO MIRANDA

Um grupo de 44 personalidades quer voltar a ser ouvido sobre a nova Lei de Bases da Saúde, receando que o documento que vai ser aprovado pelo Governo tenha alterações substanciais em relação à proposta que analisou.

Os 44 subscritores dos "Princípios Orientadores da Saúde para uma Lei de Bases da Saúde" consideram, em comunicado divulgado nesta terça-feira, que, "face às declarações tornadas públicas de que esta permanece em 'circuito legislativo', porque há 'ainda pequenos ajustes a realizar'", o documento a aprovar em Conselho de Ministros seja "substancialmente diferente" daquele que foi elaborado pela comissão de revisão, presidida pela ex-ministra Maria de Belém Roseira.

O comunicado recorda que do trabalho dessa comissão resultou um anteprojeto alvo de "ampla consulta pública", com a participação do 'Grupo dos 44', integrado pelos ex-ministros Bagão Félix, Augusto Mateus e Guilherme d'Oliveira Martins, o ex-bastonário dos Médicos Germano de Sousa, o médico José Fragata, a investigadora Odette Ferreira (falecida em Outubro) ou os religiosos Vítor Melícias e Victor Feytor-Pinto.

"Que nos seja dada novamente oportunidade de pronunciar sobre esta proposta de lei de bases que estará agora a ser ultimada pelo Governo", dizem os subscritores, defendendo que se trata de uma questão "essencial para garantir a transparência e o processo de participação democrática".

O 'grupo dos 44' pede igualmente que, quando a Lei de Bases for enviada para a Assembleia da República, o parlamento "desencadeie os mecanismos de auscultação da sociedade portuguesa e, em particular, dos agentes da área pública, privada e social da saúde".

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta terça-feira que a proposta de Lei de Bases da Saúde será apreciada em Conselho de Ministros na quinta-feira, pelo que deverá dar entrada no parlamento entre esta semana e a próxima.

"Quanto à Lei de Bases da Saúde, como tinha dito, até ao final do ano entraria [no parlamento]. Como irá ao Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, antecipo que entre sexta e segunda-feira possa dar entrada na Assembleia da República para cumprirmos o prazo que tínhamos estabelecido", afirmou António Costa.

O líder do executivo respondia a uma interpelação do BE, durante o debate quinzenal que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

As 44 personalidades apresentaram em Maio uma proposta para uma nova lei de bases da saúde de um sistema centrado no utente, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "espinha dorsal", mas articulado com os sectores privado e social.

Em declarações aos jornalistas, no final da apresentação pública, o professor e antigo ministro da Economia Augusto Mateus defendeu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido uma peça fundamental na construção da democracia, mas que o país ganharia se soubesse "fazer futuro" e pensasse estrategicamente os próximos 20 anos.

"A saúde é tão importante que nós não podemos tolerar na saúde ineficiências, desigualdades, iniquidades, e, portanto, o que nós propomos são dez princípios para tentar dar um sentido mais estratégico, de mudança tranquila, mas forte, em direcção a melhor satisfação", explicou.

O 'Grupo dos 44' defende ainda a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, a garantia do financiamento do SNS, uma lei de meios plurianual para o sector e "uma adequada articulação entre público, privado e social, num sistema de saúde que é assumidamente misto e complementar".

No comunicado, os subscritores indicam ainda que pediram audiências ao Presidente da República, Governo, grupos parlamentares e ordens profissionais.