O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, defendeu em entrevista à Agência Lusa, que "os esforços estruturais" de Portugal, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), poderiam "ir um pouco mais além", mas rejeitou "qualquer procedimento" ao país.

"Achamos que, tendo em conta as nossas estimativas, os esforços estruturais de Portugal poderiam ir um pouco mais além e por isso falamos em riscos", disse Pierre Moscovici. O responsável sublinhou, contudo, que Bruxelas não está a "pensar aplicar qualquer procedimento" ao país.

"Os esforços estruturais, a nosso ver, não são suficientes. Ainda assim, são positivos e temos de o assinalar. No passado, Portugal provou estar certo e nós errados, por isso vamos ver", reforçou o comissário europeu.

Pierre Moscovici aludia ao facto de, no final de Novembro, a Comissão Europeia ter considerado que a proposta de OE2019 coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pedindo medidas, se estas se revelarem necessárias.

"Para ser honesto, não é a primeira vez que o fazemos, e até agora sempre nos enganámos. O meu amigo António [Costa] gosta de escrever no Twitter que está certo, ao contrário da Comissão Europeia e, honestamente, quero estar errado e ele certo", acrescentou o responsável.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos realçou, também, que nesta sua vinda a Lisboa só encontrou "boas notícias".

"Chego a Lisboa e o sol está a brilhar. Não estou só a falar do tempo, que está brilhante, estou a falar da economia", observou, lembrando que "agora há crescimento em Portugal, mesmo que esteja a abrandar, e o desemprego está a 6,7%, o que é 10 pontos percentuais menos do que há alguns anos".

A seu ver, "isto é muito bom para Portugal".

"E quando olhamos para o défice, está abaixo de 1%, o que também é um resultado brilhante", adiantou Pierre Moscovici.

Já falando sobre a sua relação com o primeiro-ministro, António Costa, confessou ser "um amigo especial". "Conhecemo-nos há algum tempo. Estivemos juntos na vice-presidência do Parlamento Europeu em 2004 e tenho uma grande estima e amizade por ele", assinalou.

Pierre Moscovici falou também do chefe de Governo como "uma voz importante na União Europeia".

"Uma coisa é a amizade pessoal, que também pode ser amizade política, mas enquanto comissário europeu sou objectivo: o que eu gosto é os portugueses tenham conseguido tomar as rédeas da sua própria economia, depois de tempos muito difíceis, dos quais me lembro", concluiu.

A proposta orçamental entregue pelo Governo português em Bruxelas em 15 de Outubro passado mereceu um pedido de clarificações da Comissão Europeia, que manifestou inquietação com o aumento de 3,4% da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.

Além disso, observava a Comissão, o esforço estrutural previsto para 2019 é de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, de acordo com os cálculos dos serviços da Comissão, quedar-se-á pelos 0,2%, em qualquer dos casos "abaixo dos 0,6% do PIB exigido pela recomendação do Conselho de 13 de Julho".

Na resposta, o Governo argumentou que a sua proposta de OE2019 segue a mesma política que é reconhecida como um sucesso pelas próprias instituições europeias, mercados e agências de notação, e garantiu a continuação de um "controlo apertado da despesa pública", o que todavia não foi suficiente para tranquilizar Bruxelas.

O Governo estima um crescimento do PIB de 2,2% no próximo ano e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

Por seu lado, Bruxelas estima um crescimento do PIB português de 1,8% e uma diminuição da dívida pública para 119,2% do PIB.

Amigo de Portugal

Aproveitando a passagem de Moscovici por Lisboa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou-o com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, desejando que a distinção possa inspirar o "amigo de Portugal".

O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, que havia participado numa conferência em Lisboa, foi condecorado numa cerimónia no Palácio de Belém, em Lisboa, à qual assistiram, entre outros, o primeiro-ministro e os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.

"É com profunda satisfação que condecoro hoje um europeísta convicto, um fiel servidor dos ideais que nos unem", começou por dizer num breve discurso o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou o envolvimento de Moscovici na construção da União Europeia (UE), mas também o "amigo de Portugal" que, aos 17 anos, "vibrou" com o "momento importante", que foi a Revolução do 25 de Abril, e que "diz que Lisboa e Porto são das cidades que mais gosta de visitar".

Mas Moscovici é também, acrescentou o chefe de Estado, um amigo ligado a "momentos importantes" da vida económica e financeira recentes de Portugal, como o "momento difícil" que tantos esforços exigiu dos portugueses, ou o fim do apoio financeiro a Portugal e o fim da vigilância de procedimento por défice excessivo.

"Esta experiência mostrou que a unidade, o diálogo e a cooperação são pilares centrais da estabilidade do edifício europeu" e que é com a construção de uma união económica e monetária cada vez mais forte que se pode "promover a convergência e resiliência de todos os Estados-membros", disse o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda que o comissário europeu dos Assuntos Económicos foi "um interlocutor leal e frontal", com quem foi possível dialogar abertamente, mesmo nos momentos mais difíceis, acrescentando que se honra com Pierre Moscovici "o melhor" da UE, como a solidariedade, a paz ou o desenvolvimento.

Possa a condecoração "servir de inspiração" para que Moscovici continue a trabalhar para uma UE mais justa e solidária, com oportunidades comerciais justas e iguais e para uma união económica e monetária completa, adiantou o chefe de Estado.