Rio recusa convite de comissão de inquérito para falar sobre construções na Arrábida

Ex-presidente da Câmara do Porto diz que os quatro vereadores que tutelaram o Urbanismo “actuaram respeitando inteiramente a legalidade" e descarta qualquer responsabilidade directa no processo

Rui Rio foi presidente da Câmara do Porto entre 2001 e 2013
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Rui Rio foi presidente da Câmara do Porto entre 2001 e 2013 Nuno Ferreira Santos

O ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, considera que não deve criar um "inapropriado ruído político-partidário” no trabalho que a comissão eventual de inquérito às construções na base da escarpa da Arrábida está a fazer para analisar o processo que levou “ao licenciamento e execução do projecto urbanístico actualmente em curso junto à escarpa da Arrábida” e, por isso, recusou o convite para ser ouvido sobre o caso pelos deputados municipais do Porto.

Numa carta dirigida a Miguel Pereira Leite, presidente da Assembleia Municipal do Porto e à qual o PÚBLICO teve acesso, Rui Rio explica que nos 12 anos em que foi presidente da autarquia nunca ocupou o pelouro do Urbanismo e que sempre respeitou “escrupulosamente a liberdade de independência” de todos os vereadores que tiveram responsabilidades naquela pasta: Ricardo Figueiredo, Lino Ferreira, Paulo Morais e Gonçalo Gonçalves. 

“Nos 12 anos em que fui presidente da Câmara Municipal do Porto, encabeçando uma lista de coligação PSD/CDS, nunca ocupei o pelouro do Urbanismo, tendo delegado essa competência, ao longo dos três mandatos do meu exercício, em quatro vereadores que integraram as minhas listas de candidatura. Sempre, desde a primeira hora, respeitei escrupulosamente a liberdade de independência de todos eles no desempenho das referidas funções”, começa por escrever o ex-autarca.

A ideia de chamar Rui Rio à comissão eventual de inquérito, criada no âmbito da Assembleia Municipal do Porto, partiu do Bloco de Esquerda e foi aprovada com os votos favoráveis também do grupo de Rui Moreira e da CDU. O PS e o PAN abstiveram-se enquanto o PSD anunciou a sua saída da comissão.

Em resposta ao convite feito pela comissão, presidida por Miguel Pereira Leite, o ex-presidente da Câmara do Porto diz ser sua convicção que os vereadores do Urbanismo “sempre actuaram e decidiram respeitando inteiramente a legalidade, na defesa do interesse público em geral, e do município em especial”.

“De resto, V. Excia. não deixará de subscrever esta minha convicção, porquanto, tendo integrado, igualmente, os órgãos autárquicos no quadro do projecto que, em conjunto, levamos a cabo, é disso uma testemunha privilegiada; já que, tal como os demais elementos das nossas listas PSD/CDS, nunca me suscitou a mais leve suspeita sobre a actuação dos referidos vereadores”, acrescenta Rio. Afirmando que “o mesmo se aplica a outros elementos dessa comissão eventual, uns porque foram parte integrante da referida solução político-partidária a que tive a honra de presidir, outros, porque, mesmo na oposição, tiveram a oportunidade de escrutinar os processos em apreço”.

Na carta, recheada de ironia, o ex-autarca do PSD sugere que “pode ainda a comissão, socorrer-se, se assim o entender, não só dos dirigentes municipais durante o período em questão, como também, de actuais elementos do executivo e da própria assembleia municipal que, igualmente, à data, ocuparam funções políticas na nossa coligação PSD/CDS ou na oposição a ela”.

“Os actos que estão a ser escrutinados nesta comissão eventual têm a sua origem em decisões tomadas por executivos anteriores ao meu, como seguramente, o terão de demonstrar os documentos existentes no município. Por isso, parece-me evidente que os vereadores que nos meus mandatos tiveram de tomar decisões sobre esses dossiers não podiam ignorar esse facto, obrigados que estavam a respeitar a legalidade, e a defesa do interesse público. Entendo, porém, que só os próprios poderão esclarecer cabalmente a comissão sobre as suas decisões relativamente aos processos em avaliação”, acrescenta ainda a carta.

Parque da Cidade "sem conexão" com Arrábida

Tendo em conta o que tem visto na comunicação social, Rio aproveita a carta para “dar uma discreta colaboração” sobre o objecto que preside à comissão de inquérito. “No que concerne à tese de que o dossier referente ao pagamento integral do Parque da Cidade teria conexão com as construções da escarpa da Arrábida, apenas posse debitar tal fantasia à conta de objectivos de natureza político-partidária por força do cargo que actualmente ocupo [presidente do PSD]; já que nunca tal conexão foi do meu conhecimento e não o tendo sido, não vejo como ela possa, alguma vez, ter existido”. De resto - acrescenta - “foi, aliás, um processo muito publicitado e não menos escrutinado pelo executivo e pela assembleia municipal, onde, como referi, muitos dos seus actuais membros já o eram à data dos factos. Foi ainda o processo fiscalizado pelo próprio Tribunal de Contas".

A 15 de Setembro, o PÚBLICO revelou a existência de comunicações que mostravam a ligação entre os processos da Arcada e do Parque da Cidade. A negociação foi também confirmada ao PÚBLICO por fontes ligadas ao processo que não querem ser identificadas. Rui Rio nunca desmentiu a notícia do PÚBLICO. As comunicações a que o PUBLICO teve acesso são emails entre os serviços municipais e a consultora jurídica Fernanda Paula e desta com Pedro Gonçalves, autor de um dos pareceres sobre as construções da Arrábida,

 Num dos emails dirigido a Fernanda Paula, refere-se: “Sem querer pressionar, soube agora que está marcada uma conferência de imprensa pelo senhor presidente sobre este assunto, para o final da manhã de amanhã [15 de Julho de 2009]. Claro que só acontecerá se tivermos fumo branco. Os espanhóis - que sucederam à Imoloc – só assinam o protocolo (cuja escritura está marcada para amanhã à tarde) se houver algum sinal positivo no processo. Houve uma mega reunião ontem, sobre este protocolo e eles fizeram “pé firma” neste ponto. Esta relação entre o PIP [Pedido de Informação Prévia] e o protocolo é, todavia, sigilosa, pelo que lhe pedia que transmitisse ao dr. Pedro Gonçalves este dado.

No mesmo dia, mas ainda antes desta comunicação, a jurista Fernanda Paula escrevera a Pedro Gonçalves explicando-lhe o caso e escrevendo: “Para poderes ter uma ideia da factualidade relevante envio-te alguns documentos que passo a explicar: um email da Cristina Guimarães que sumaria aquela que consideramos que é a única via para poder resolver o problema. A questão, como verás, é a de podermos agora reconhecer que ainda há direitos decorrentes do PIP de 2002 (o qual temos de fazer ressuscitar) para podermos deferir um pedido de licenciamento à Imoloc (pressuposto para que o acordo quanto à indemnização do Parque da Cidade seja aceite)”.

A mesma comunicação refere-se ainda aos dois pareceres emitidos previamente pela técnica municipal, Ana Leite. Sobre o primeiro, Fernanda Paula diz que a técnica não tinha ainda todos os dados “que lhe permitissem saber que o pedido de licenciamento tinha sido indeferido”. Sobre o segundo, favorável às pretensões da Imoloc, Fernanda Paula escreve: “Como verás, o segundo parecer da Ana, na procura de uma solução favorável, é na verdade um bocadinho forçado (não sei bem se eu subscreveria tudo o que ela afirma, embora perceba perfeitamente a argumentação que ela “montou”).

Rio lembra Selminho na carta a Pereira Leite

A pretexto de um tema que tem sido muito mediatizado e que envolve a imobiliária da família do actual presidente da câmara, Rui Rio aborda-o na carta a Miguel Pereira Leite, mas sem nunca se referir nem à Selminho, nem a Rui Moreira. “No que concerne ao estranho caso da tomada de posse por usucapião de algumas parcelas dos terrenos em tempos expropriados pela excelentíssima Câmara Municipal na escarpa da Arrábida, cumpre-me confessar que nem eu nem ninguém da minha família teve ou tem quaisquer interesses em negócios imobiliários ou de semelhante natureza na cidade do Porto, muito menos por recursos a esta badalada figura legal consagrada no artigo 1287º [normas que regulam o usucapião] e seguintes do nosso Código Civil”, refere.

A terminar, explica não dever aceitar o “amável convite” que lhe foi formulado. “Nada podendo dizer de verdadeiramente útil para além do que aqui expresso, a minha presença poderia introduzir um inapropriado ruído político-partidário, que V. Excias, na vossa boa-fé, seguramente não desejam. De resto, tal ruído, poderia involuntariamente proporcionar a formação de nebulosas que bem poderiam esconder o que realmente deve ser esclarecido”.

E quase em jeito de provocação, sugere: “Gostaria que esta minha carta pudesse fazer parte integrante do dossier final da comissão, não só para memória futura, como também para uma eventual remissão à PGR, que, salvo melhor opinião, este suspeito dossier da escarpa da Arrábida bem o justifica”.