PSD alia-se ao Governo para prosseguir com reforma da justiça

PCP e PEV rejeitam pacto, CDS reclama dianteira nas propostas.

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Francisca Van Dunem, ministra da Justiça Nelson Garrido

Depois de Rui Rio ter enviado aos líderes dos demais partidos um documento base para um pacto na justiça, o PSD decidiu recorrer ao Ministério da Justiça (MJ), com a sua “componente institucional”, para prosseguir a discussão, segundo a assessoria de imprensa da direcção social-democrata. É nesse contexto que a ministra da Justiça Francisca van Dunem convocou os representantes dos partidos para os ouvir sobre esta matéria.

“O PSD entendeu que a melhor forma de arrancar com a segunda fase deste projecto (a primeira foi o contacto já efectuado pelo líder do PSD com os seus homónimos) seria através da sua centralização no Ministério da Justiça. Não fazia sentido ser um partido a convocar os outros e a coordenar as primeiras reuniões, sendo que o MJ tem a componente institucional, indispensável para o efeito”, lê-se na resposta da assessoria de imprensa do PSD enviada ao PÚBLICO sobre como é que o partido vê a iniciativa do ministério e se esta ronda foi previamente combinada.

Segundo a mesma nota, o objectivo é “aferir se há, ou não, condições para se poder trabalhar em conjunto”. Em caso afirmativo, “terá de haver, então, a terceira fase, no sentido de se começar a cruzar ideias e soluções na busca do consenso do regime”.

Sobre a possibilidade de celebrar um pacto com o Governo e deixar de fora o Parlamento, a direcção do PSD não responde directamente, explicitando que a ideia do partido é “colaborar para que o país possa ter, finalmente, uma verdadeira reforma da justiça” e que tem consciência de que só é possível se “todos, de uma forma despartidarizada, estiverem disponíveis para encontrar o que os possa unir em nome do interesse nacional”.

Por seu lado, o ministério optou por não responder às diferentes questões que o PÚBLICO colocou sobre o significado destas reuniões com os partidos, limitando-se a dar uma resposta vaga: “O Governo prosseguiu hoje, no Ministério da Justiça, com as audições dos partidos políticos, que prevê concluir no dia 4 de Dezembro, no tocante as propostas contidas nos Acordos Para o Sistema de Justiça e, por último, no Compromisso com a Justiça, Um Compromisso para Portugal, apresentado pelo PSD.” Os acordos referidos são as propostas entregues em Janeiro ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo por parte de vários agentes da justiça resultantes de negociações entre si.

Se o PSD convoca todos para uma reforma da justiça como um “grande objectivo nacional”, há alguns partidos que já se colocaram de fora. O PCP recusou “peremptoriamente” qualquer pacto entre os partidos nesta área e estranhou que a proposta de reunião tivesse surgido por parte do Governo sobre um documento que é do PSD.

Apesar de ressalvar que os comunistas estão “muito receptivos” às propostas feitas pelos operadores judiciários, o deputado António Filipe considera que essa discussão se deve fazer no âmbito parlamentar. Na mesma linha, o deputado de Os Verdes José Luís Ferreira recusou “dar para o peditório” do PSD para promover um pacto entre os partidos não tanto pelo conteúdo mas pela (falta) de oportunidade e pelo timing escolhido.

O CDS-PP mostrou-se aberto a discutir propostas na área da justiça, mas lembra que foi o primeiro e o único partido a apresentar propostas neste campo em resultado do pacto acordado entre os agentes do sector. As 12 iniciativas legislativas deram entrada na Assembleia da República em Fevereiro deste ano, um mês depois de o pacto dos agentes do sector ter sido apresentado, e esperam até hoje por propostas dos restantes partidos. “Estamos vários passos à frente”, disse ao PÚBLICO a deputada Vânia Dias da Silva, depois da reunião com a ministra, onde esteve com o vice-presidente da bancada Telmo Correia.

A deputada defende que o debate acontecer “no âmbito parlamentar”, admitindo reuniões bilaterais com o Governo por ter competência em determinadas matérias.

Em contraste com o PCP, José Manuel Pureza, do BE, mostra-se mais aberto ao debate, mas pede mais concretização ao PSD: “Na verdade o que é preciso é que haja propostas, venham as propostas.”