Borba: cinco avisos para um problema conhecido há 24 anos

Resolução do Parlamento de 1994 já alertava para a necessidade de rever rede viária na zona de exploração de mármores no Alentejo para precaver situações de risco. Em mais de duas décadas, os avisos para o perigo no local sucederam-se.

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Nuno Ferreira Santos

1994

As preocupações mais antigas sobre a EN 255 que estão documentadas remontam ao início dos anos 1990. As duas pedreiras à margem desta via foram licenciadas em 1989. As preocupações quanto à proximidade da exploração de mármore e da estrada, bem como em relação à convivência entre os camiões de transporte de pedra e veículos ligeiros de particulares causaram preocupações nas populações locais. É por causa de situações como esta que a Assembleia da República, na Resolução 86/94, que promove a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM), inclui, entre outras medidas de mitigação dos efeitos das pedreiras naquela área do Alentejo, a necessidade de realizar uma reorganização “das redes internas de infra-estruturas e acessibilidade e respectiva articulação”. O PROZOM foi sucessivamente adiado e só ficou pronto oito anos depois, em 2002, altura em que foi aprovada uma nova resolução no Parlamento, em tudo idêntica à de 1994.

1998

O Plano de Urbanização do concelho de Borba prevê a construção de uma variante à EN 255, com o objectivo de desactivar o troço daquela estrada que atravessa zonas de exploração de mármore. As preocupações em torno dos perigos que a proximidade entre as pedreiras e a estrada oferecia cresciam. A variante à nacional foi construída em 2003 e, em 2005, a Estradas de Portugal e a Câmara Municipal de Borba assinam um auto de transferência que passa para o município as responsabilidades sobre o troço em que ocorreu agora a tragédia. A nova variante passa a integrar a rede nacional gerida actualmente pela Infra-estruturas de Portugal.

2002

O Instituto Superior Técnico elabora um relatório de avaliação das condições de exploração da pedreira n.º 5201 “Carrascal JS”, cuja laboração estava já suspensa. Uma das questões avaliada pelo estudo era precisamente a possibilidade de extracção de mármores na parede mais próxima da EN255. A actividade nessa zona “oferecia risco” que era “controlado pelos factores de segurança introduzidos”, como a adopção de “pregagens” para evitar deslizamentos e que “garantiam a estabilidade a médio prazo”, assegura Carlos Dinis da Gama, que coordenou esse trabalho.

2008

A Universidade de Évora é contratada para fazer uma avaliação técnica das condições de exploração da n.º 5145 “Olival Grande São Sebastião”. A necessidade deste relatório é sustentada precisamente nos perigos que a proximidade entre a EN255 e a exploração de mármore oferecia. Numa das recomendações finais desse estudo, os investigadores, coordenador por Luís Lopes, director do departamento de Geociência da Universidade de Évora, defendem o encerramento do troço da via onde se deu o acidente desta segunda-feira. O relatório foi actualizado em 2015, novamente a pedido da empresa que explora a pedreira. A recomendação para o encerramento da estrada foi mantida. De acordo com o Ministério do Ambiente, foram solicitados “recentemente” diversos elementos ao explorador desta pedreira com vista à aprovação da revisão do Plano de Pedreira.

2014

Numa reunião em que participaram empresários do sector das pedreiras, o presidente da Câmara de Borba e representantes da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), foi defendido o encerramento total do troço da EN255 que atravessava a zona de exploração de mármore. À SIC, a DGEG diz que a proposta partiu daquele organismo. Empresários e autarca local têm dito, nos últimos dias, que estavam de acordo com essa solução. Esta é a reunião a que faz referência uma notícia da Rádio Campanário, dando conta da possibilidade de encerramento da estrada, que tem sido citada desde o acidente de segunda-feira.