FCT não sabe quando serão pagos contratos de estímulo ao emprego científico

O concurso que diz respeito a 2017 está ainda em fase de análise de reclamações, que se pode prolongar até Março do próximo ano. Dezenas de investigadores estão sem rendimento à espera de assinar contratos.

Foto
Ricardo Silva

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ainda não sabe quando vão começar a ser pagos os vencimentos dos investigadores doutorados que foram contratados ao abrigo do concurso de estímulo ao emprego científico. Os resultados do concurso, com data de 2017, foram conhecidos em meados de Setembro, mas ainda decorre o período de análise de reclamações, que está a atrasar todo o processo. No limite, os cientistas poderão começar a ser pagos apenas depois de Março do próximo ano.

São 500 os contratos à espera de ser assinados desde Setembro e há “dezenas” de investigadores “que estão sem qualquer rendimento” neste momento, enquanto esperam pelos resultados finais do concurso, afirma a dirigente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) Sandra Pereira. “Ninguém se pode comprometer a longo prazo, quando tem a expectativa de um contrato de seis anos para fazer investigação”, acrescenta.

O concurso em causa diz respeito ao ano 2017, ainda que tenha sido aberto formalmente apenas em Fevereiro deste ano. Os resultados tardaram também a sair: deviam ter sido apresentados em Julho, mas apenas a 17 de Setembro foram anunciados os 500 investigadores doutorados que teriam direito a um contrato de trabalho de seis anos.

Os cientistas que então receberam boas notícias estão, ainda, a viver uma situação de incerteza. Há um “risco”, explica Sandra Pereira, de, na fase de audiência de interessados, a lista final ser alterada, deixado alguns dos que, em Setembro, estavam na lista dos investigadores a contratar, sem apoio para desenvolver os seus projectos científicos.

Os concursos para a contratação de investigadores doutorados são concursos públicos e estão, por isso, sujeitos ao Código do Procedimento Administrativo. Os seus resultados são apenas definitivos após a audiência de interessados, um mecanismo destinado a analisar as reclamações de qualquer um dos candidatos.

O prazo legal para que os júris do concurso se pronunciem sobre as contestações é de 90 dias – que terminam dentro de três semanas –, todavia, em processos particularmente complexos, este período pode ser estendido por mais 90 dias. Ou seja, no limite, apenas em Março os resultados finais poderão ser homologados.

Ao PÚBLICO, a FCT limita-se a dizer que “o processo estará concluído antes” de Março, o segundo prazo para que seja concluída a audiência de interessados. “O processo requer que os argumentos sejam analisados pelos painéis de avaliação. O tempo de análise das audiências prévias está a decorrer normalmente”, garante também o organismo tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Ainda assim, a FCT dá uma resposta lacónica quando questionada sobre o prazo em que espera divulgar os resultados finais do concurso individual de estímulo ao emprego científico: “Os resultados finais serão divulgados logo que a análise do processo esteja concluída.”

Além dos atrasos sucessivos, o concurso de estímulo ao emprego científico individual já tinha sido polémico aquando da divulgação dos resultados provisórios, em Setembro, pelo facto de terem sido excluídos 3500 candidatos, entre os quais investigadores no topo da carreira como Maria Manuel Mota ou Irene Pimentel

Tal como este concurso, que diz respeito a 2017, também o concurso de 2018 tem os seus prazos atrasados. Em Setembro, o presidente da FCT, Paulo Ferrão, tinha garantido numa audição na Assembleia da República que o mesmo seria lançado ainda este ano. A cinco semanas do final de 2018, os investigadores ainda não sabem quando é que esse procedimento será lançado.

Bolsas de doutoramento pagas em Dezembro

À semelhança do que acontece com o concurso de estímulo ao emprego científico, também o processo de atribuição das bolsas individuais de doutoramento está atrasado. A justificação é, igualmente, a morosidade na avaliação das reclamações dos candidatos. Mas neste caso a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) dá a garantia de que os resultados finais serão publicados ainda esta semana e as primeiras bolsas pagas em Dezembro.

Quando os resultados do concurso de bolsas de doutoramento foram divulgados, no início de Agosto, a FCT garantia que a bolsas começariam a ser pagas a 1 de Setembro. Mais de dois meses e meio depois, nenhum dos candidatos recebe qualquer pagamento.

Em causa estão 950 bolsas atribuídas em todas as áreas científicas – entre 2540 candidaturas consideradas válidas. A FCT garante agora ao PÚBLICO que os resultados finais do concurso serão divulgados esta semana. Após a publicação da lista final, começarão a ser assinados os contratos e as primeiras bolsas começarão a ser pagas em Dezembro, avança fonte da instituição. Os pagamentos terão efeitos retroactivos à data de início do plano de trabalhos do candidato.