Marcelo preocupado com o crescimento das ditaduras

Presidente da República falou, no Porto, para uma plateia internacional de advogados e incentivou-os a “defender a constitucionalidade, a legalidade, os direitos humanos e lutar contra o abuso de poder político, económico, social, administrativo".

Presidente da República presidiu à abertura do Congresso da União Internacional dos Advogados
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Presidente da República presidiu à abertura do Congresso da União Internacional dos Advogados LUSA/ESTELA SILVA

Um dia depois de ter pedido “outro dinamismo “aos defensores do projecto europeu, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, virou a agulha e falou com preocupação do aumento do número de ditaduras no mundo e da escravatura dos tempos presentes, nomeadamente entre os imigrantes.

A partir do Porto, onde esteve logo pela manhã desta terça-feira, na abertura do Congresso da União Internacional de Advogados que debateu a luta contra a escravatura, o Presidente da República questionou o aumento do número de ditaduras no mundo, afirmando não ser “uma boa notícia”, e defendeu que o “grande desafio da justiça é, por um lado, mais liberdade e, por outro, mais igualdade”.

"Se olharmos para o mundo, o número de democracias vai diminuindo e o número de ditaduras vai aumentando, isso não é uma boa noticia", constatou Marcelo, em declarações aos jornalistas, no final da sua intervenção na Alfândega do Porto. O Presidente sublinhou que "há cada vez mais leis contra a escravatura e, infelizmente, há cada vez mais novos escravos a começar em muitos imigrantes nas redes clandestinas que os exploram".

Na intervenção na abertura do congresso, em que falou ora em inglês ora em francês, o chefe de Estado deteve-se nos radicalismos, na xenofobia e no hipernacionalismo. "A crise nos sistemas económicos, sociais e políticos criam um tipo de tentação ao radicalismo, à xenofobia e ao hipernacionalismo e, por às vezes, ao populismo, o que é contrário à racionalidade nesses casos", afirmou.

O tema da justiça não passou ao lado do seu discurso, para também aqui manifestar a sua preocupação pela lentidão do sector e para dizer que cabe aos advogados continuar a defender os princípios fundamentais do Estado de direito.

Aplaudido por várias vezes, Marcelo disse estar preocupado por ver que o “direito e a política não acompanham a velocidade da mudança científica, tecnológica, económica, financeira e social” e, dirigindo-se à plateia de advogados presente na sala, decretou: “Cabe a vocês defender a constitucionalidade, a legalidade, os direitos humanos e lutar contra o abuso de poder político, económico, social, administrativo".

O papel dos advogados na luta contra a escravatura dos tempos modernos e a prática da advocacia na era digital são temas a debater durante o congresso da União Internacional de Advogados, que decorre até sábado, no Porto, cidade que o Presidente da República apontou como um exemplo de liberdade e que sempre lutou pela democracia.

Horas extra em Belém

Já cá fora, em declarações aos jornalistas, o chefe de Estado acabaria por atribuir à decisão do Governo de reduzir de 40 para as 35 horas o horário de trabalho semanal a responsabilidade pelo acréscimo da despesa com horas extraordinárias na Presidência da República em 2017, que o Tribunal de Contas (TdC) assinalou. Confrontado com o relatório do TdC que aprovou as contas da Presidência com algumas observações, Marcelo explicou que o “cumprimento das 35 horas semanas obrigou, não havendo a possibilidade de ter mais pessoal, a ter gastos, mesmo assim inferiores aos anos anteriores, em despesas extraordinárias”.

O TdC recomenda no relatório de auditoria financeira, tornado público esta segunda-feira, a implementação na Secretaria-geral da Presidência da República de um sistema "que permita o controlo efectivo do trabalho realizado, incluindo o pagamento de horas de trabalho suplementar".

Segundo o Correio da Manhã, “na secretária-geral da Presidência da República subsiste um controlo de assiduidade através de livros de ponto, sublinhando que “o registo das horas de trabalho suplementar é efectuado em folhas normalizadas, nas quais constam as horas de chegada e de saída e que são validadas pelos superiores hierárquicos”. Segundo os juízes do TdC, “os testes realizados evidenciaram casos de trabalhadores com mais de 90 horas mensais de prestação de trabalho”.