A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos garante que a gestão de lamas das ETAR urbanas é um tema que lhe “tem merecido atenção nos últimos anos”. Em resposta a questões enviadas pelo PÚBLICO, a propósito das discrepâncias entre os valores de lamas produzidas e o seu encaminhamento, a ERSAR considera que “é necessário melhorar o rigor e a transparência no apuramento das quantidades de lamas de ETAR urbanas entregues a cada tipo de destino final adequado, o que pode ser conseguido através da intensificação da monitorização e fiscalização dos operadores de gestão deste tipo de resíduos”.

Como todos os fluxos dos resíduos estão a ser registados, desde o início de 2018, por via electrónica, o regulador assume a expectativa de que a análise dos dados correspondentes a um ano de actividade da plataforma e-GAR contribua para o efectivo controlo deste sector, “uma vez que esta ferramenta permitirá cruzar, de forma eficaz, os dados disponibilizados pelos vários intervenientes”. A partir daí, adianta, a ERSAR poderá “recomendar que as Entidades Gestoras dos serviços de águas passem a exigir, nos procedimentos concursais para selecção dos operadores de gestão de lamas, um determinado nível mínimo de desempenho, para além do critério do preço do serviço.

A ERSAR considera ainda que, no futuro, a Agência Portuguesa do Ambiente deverá ter em conta a avaliação do desempenho das empresas, “nomeadamente em termos ambientais”, no momento da renovação dos alvarás destes operadores.

O secretário de Estado revelou que a APA e o grupo Águas de Portugal (AdP), apresentarão, a 22 de Março do próximo ano, Dia da Água, uma estratégia que “dará resposta aos aspectos que hoje constituem desafios para a gestão das Lamas de ETAR”. Alguns desses desafios prendem-se, como se pode depreender das respostas de Carlos Martins às críticas da Zero, com a agilização do licenciamento de operações de deposição de lamas em terrenos agrícolas, opção crucial, num país com muitas áreas com solos pobres em nutrientes.

Do sector pedem-se mexidas nos modelos dos concursos, de modo a que estes reflictam os custos reais das operações de tratamento e encaminhamento destes resíduos, e afastem deste mercado o espectro da ilegalidade, que por vezes é notícia. O maior produtor de lamas do país, explicou ao PÚBLICO que gastou quatro milhões de euros para encaminhar as 165.360 toneladas que saíram no primeiro semestre das ETAR que gere, o que dá pouco mais de 24 euros por tonelada.

A AdP explica que trabalha com 12 operadores, licenciados, número que sobe para 30 quando contabiliza as firmas, também licenciadas, a que alguns dos serviços acabam por ser sub-contratados. O grupo público garante que o encaminhamento adequado dos resíduos tem também de ser demonstrado pelos operadores contratados, “quer para verificação contratual, quer também no âmbito da certificação dos sistemas de ambiente e qualidade de todas as empresas e ainda para reporte desse cumprimento à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos”.