A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ordenou a remoção de um depósito de lamas armazenado num terreno “sem condições” numa freguesia (Povolide) de Viseu. À empresa responsável, que poderá perder a licença de operador de gestão de resíduos, foi também levantado um processo de contra-ordenação.

A existência de um depósito não autorizado de lamas de Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) num terreno situado junto a uma estrada nacional e visível a partir da berma foi denunciada, há cerca de duas semanas, pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza. Duas semanas depois da denúncia, as lamas ainda se encontram no local.

“Os resíduos de lamas são provenientes de um operador de gestão de resíduos licenciado que procedeu a uma descarga em local não autorizado. Tendo em conta que se trata de uma operação ilegal e proibida nos termos da legislação de gestão de resíduos, a Comissão emitiu de imediato uma ordem ao infractor para proceder à remoção dos resíduos do local para destino autorizado”, esclareceu a CCDRC que disse ter tomado conhecimento do caso através de informação prestada pela GNR a 10 de Agosto.

A Comissão anunciou que também foram iniciados os “procedimentos administrativos para revogar a licença do operador de gestão de resíduos, dado existirem fortes indícios de ter realizado uma operação de gestão de resíduos ilegal e proibida”.

Segundo a denúncia da Quercus, a empresa “está a depositar, ou eventualmente fazer uma operação de armazenamento não autorizada, num terreno sem quaisquer das condições referidas para o efeito”.

“Os locais de armazenamento devem ser impermeabilizados e cobertos de forma a evitar infiltrações ou derrames que possam originar a contaminação dos solos e das massas de águas superficiais e subterrâneas”, sublinham os ambientalistas, notando não ser “o que se passa” em Povolide. 

A associação alerta ainda que este é mais um exemplo de uma situação que continua “sem controlo em Portugal”.

A empresa apontada como responsável pelo depósito ilegal, contactada pelo PÚBLICO, fez saber que se trata de um armazenamento de composto orgânico. “Não são lamas provenientes de ETAR. É composto (resultado do tratamento das lamas e outras matérias) que foi produzido por nós e vendido a um agricultor para fertilizar o seu pomar”, disse fonte da empresa. Informou ainda que o terreno em causa, apesar de pertencer à empresa, foi também “arrendado ao agricultor”.

A Quercus denunciou o caso a várias entidades, entre elas os serviços municipalizados da Câmara de Viseu. Fonte da autarquia afirmou que tem feito os contactos com as entidades responsáveis, nomeadamente CCDRC e Agência Portuguesa do Ambiente, para que “promova as fiscalizações necessárias no sentido de garantir os interesses da população e do meio ambiente”. “A Câmara não pode fiscalizar nem mandar encerrar, não é da sua competência”, afirma.

A autarquia viseense suspendeu também  os contratos de serviço que tem com a empresa até “a situação estar regularizada e esclarecida”.

A fiscalização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro afirma que, com apoio da GNR, vai continuar a monitorizar o caso “até o mesmo se encontrar regularizado”.