O primeiro-ministro, António Costa, estará sentado na bancada do Governo no hemiciclo da Assembleia da República esta segunda e terça-feira, mas não fará qualquer intervenção durante a fase de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2019.

António Costa apenas fará a sua intervenção em hemiciclo a propósito do Orçamento do Estado para 2019 no dia 30 de Novembro, encerrando o segundo dia da fase final do debate orçamental, ou seja, imediatamente antes da votação final.

Esta segunda-feira, a abertura do debate na generalidade será feita pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que procederá à apresentação formal aos deputados das linhas gerais das contas do Estado para o próximo ano.

Pelo Governo, intervirão no debate na generalidade o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva. O debate na generalidade será encerrado na terça-feira pela parte do Governo pelo ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, que tutela a gestão dos fundos estruturais.

Está à partida garantida a aprovação do Orçamento do Estado para 2019, o quarto e último da legislatura. BE, PCP e PEV asseguram a aprovação das contas do Estado para o próximo ano, dando assim cumprimento aos acordos bilaterais assinados em Novembro de 2015 e que estão na base do apoio destes três partidos da esquerda parlamentar ao Governo do PS, chefiado por António Costa.

Por sua vez, os partidos da oposição parlamentar já revelaram que votarão contra a proposta de contas públicas para 2019. O PSD liderado por Rui Rio anunciou recentemente o seu voto contra acusando o documento elaborado pelo Governo de “orgia orçamental”. Já o CDS, liderado por Assunção Cristas, assumiu há muito o seu voto contra, mesmo antes de saber o conteúdo da proposta elaborada sob orientação e supervisão de Mário Centeno.