Justiça mantém silêncio sobre pedidos de impugnação da candidatura de Bolsonaro

Se forem verdadeiras, as denúncias que sustentam as acções apresentadas ao Tribunal Eleitoral podem custar a presidência ao candidato de extrema-direita. WhatsApp suspende contas de empresas suspeitas de propaganda ilegal.

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Bolsonaro depois de votar na primeria volta, a 7 de Outubro LUSA/ANTONIO LACERDA

O candidato do Partido dos Trabalhadores à presidência do Brasil começou o dia a manifestar confiança na Justiça do país e acabou a criticá-la. “Ele foge dos debates, não vai poder fugir da Justiça”, afirmou Fernando Haddad no tempo de antena radiofónico do PT. “Ele” é Jair Bolsonaro, seu rival na segunda volta das eleições, a 28 de Outubro. Horas depois, num encontro com apoiantes no Rio de Janeiro, Haddad criticava o “silêncio absoluto” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre “o caso do WhatsApp”.

Tudo começou na quinta-feira, com uma investigação do jornal Folha de São Paulo onde se revela que há empresas a contratar o envio, através do WhatsApp, de milhões de mensagens e notícias falsas contra Haddad, num esforço concertado para beneficiar Bolsonaro. As informações divulgadas pelo diário serviram de base a três pedidos de investigação que deram entrada no TSE – dois deles, o do PT, e o do PDT, de Ciro Gomes, pedem a impugnação da candidatura de Bolsonaro.

O TSF esteve reunido durante a tarde e chegou a marcar uma conferência de imprensa para falar do caso, mas adiou esses esclarecimentos para domingo sem mais explicações. “Temos uma Justiça analógica para lidar com problemas virtuais”, afirmou ainda Haddad, numa acusação que não andará longe da verdade. Um dia depois da primeira volta a presidente do TSE, Rosa Weber, admitia que as autoridades ainda estavam “aprendendo a lidar com fake news”, um fenómeno que, disse, “não é de fácil compreensão nem prevenção”.

Segundo o trabalho da Folha, uma série de empresas, algumas próximas do candidato do Partido Social Liberal (PSL), terão acabado de fechar contratos com agências de marketing especialistas no envio de mensagens em massa. “Eles preparam uma grande operação para a semana que antecede a segunda volta”, escreve o diário, adiantando que em causa estão contratos no valor de 12 milhões de reais cada (2,8 milhões de euros).

As agências implicadas no alegado esquema seriam a Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market – todas receberam uma notificação extrajudicial do WhatsApp para pararem de enviar mensagens em massa. O WhatsApp baniu ainda várias contas associadas a estas empresas. O mesmo aconteceu com o senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do candidato, que denunciou ter sido banido da rede “do nada, sem nenhuma explicação”, perdendo a conta onde tem “milhares de grupos”.

A comprovar-se, este esquema pode ser considerado financiamento ilegal de campanha eleitoral – as empresas não podem doar dinheiro a campanhas. “Não temos necessidade de fake news para vencer Haddad, as verdades chegam”, reagiu Bolsonaro no Facebook, onde tem mais de sete milhões de seguidores. Mais tarde, ouvido pelo site O Antagonista, afirmou não ter qualquer “controlo sobre as empresas simpatizantes” .

Mas Bolsonaro pode ser responsabilizado mesmo sem esse “controlo”. É “a figura do beneficiário consentido, alguém que está sendo favorecido e não toma providências para que a conduta ilícita seja interrompida”, afirmou, citado pela Folha, o advogado Luciano Santos, director do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “Uma vez beneficiado, ele também é responsável, do meu ponto de vista. Deveria, no mínimo, ser investigado”, defende o especialista em Direito Renato Ribeiro de Almeida.

Vaga final

Na acção apresentada pelo PT ao TSE lê-se que “tais condutas são ilegais uma vez que consubstanciam, a um só tempo, doação de pessoa jurídica [o tal financiamento ilegal], utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e a compra irregular de cadastros de usuários”. De acordo com a Folha, as agências contratadas estariam a usar listas de contactos reunidas para fins comerciais, e que não podem ser usadas com fins de propaganda política.

Para além disso, todo o dinheiro gasto de alguma forma da campanha tem de ser declarado.

Mauro Paulino, director do instituto de sondagens Datafolha, reforçou as dúvidas sobre estes bombardeamentos de notícias falsas, lembrando no Twitter que “os inquéritos eleitorais deram conta de uma vaga no momento final” da campanha para a primeira volta a favor de Bolsonaro. Na véspera da ida às urnas, o candidato de extrema-direita reunia 40% das intenções de voto – contados os boletins, obteve 46%.

A 6 de Outubro, véspera da eleição, circularam rumores sobre Haddad (que teria promovido a homossexualidade nas escolas) e alertas a avisar os partidário do PT que poderiam perder o emprego ou o cartão de eleitor se votassem em Haddad. No Brasil, 120 milhões de pessoas usam o WhatsApp diariamente e 90% mais de 30 vezes por dia. E entre os 147 milhões de eleitores, 66% consome e partilha notícias e vídeos sobre política através desta plataforma. Entre o eleitorado de Bolsonaro, que inclui a grande maioria das pessoas de classe média e alta, 81% usa o WhatsApp.

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REUTERS/Amanda Perobelli

“Apto” para debates

Um dos empresários implicado pela investigação da Folha é Luciano Hang, proprietário da Havan, que durante a campanha para a primeira volta foi filmado a coagir os seus funcionários a votarem em Bolsonaro. Hang nega tudo e diz que vai processar o jornal.

Caso o TSE aceite pronunciar-se sobre alguma das acções agora movidas contra a candidatura que lidera as sondagens para ser eleito daqui a uma semana, não há prazo para que essa acção seja depois julgada. Na prática, o processo pode prolongar-se por um ano, altura em que, com toda a probabilidade, Bolsonaro será Presidente do Brasil. Assim, seria o mandato a ser posto em causa, já não a ilegibilidade.

A sondagem mais recente, da Datafolha, dá a Bolsonaro 50% das intenções de voto, contra 35% para Haddad. Outro dado do mesmo inquérito indica que 73% dos brasileiros querem o candidato do PSL nos debates, mas já se sabe que Bolsonaro continuará sem participar em nenhum.

Apesar de já ter recusado ir em debates antes do ataque com uma faca que sofreu a 6 de Setembro, o candidato tem justificado essa ausência com recomendações médicas – na verdade, cinco médicos do Hospital Albert Einstein, onde foi submetido a duas cirurgias, acabam de o considerar “apto”, afirmando que “o comparecimento de Bolsonaro nos debates depende dele”.

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