Defesa exige novas regras para casas das Forças Armadas

Ministério quer saber situação das queixas por usos ilícitos dos fogos.

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Rua da Aliança Operária, na Ajuda Miguel Manso

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, exigiu ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) que entregue esta sexta-feira uma lista das casas arrendadas e que determine novas regras para o regime de renda livre. Num despacho desta quarta-feira, Azeredo Lopes salienta que "os factos tornados públicos" indiciam que as "informações sobre o património do IASFA continuam a não ser suficientes" e não permitem "um controlo apertado". O prazo dado foi, assim, de 48 horas.

Azeredo Lopes determinou que o IASFA, presidido pelo general Rui Xavier Matias, deve apresentar até 12 de Outubro, ou seja, hoje, a lista das fracções em regime económico e renda livre, com indicação dos arrendatários, tipologia, valor da renda e quais os critérios para a sua atribuição. O parque habitacional do Instituto é de 2.133 fracções, das quais 1.681 fogos de renda económica, 132 de renda livre, 28 apartamentos autónomos, 97 estabelecimentos comerciais, 173 garagens ou lugares de parqueamento e 23 arrecadações ou sótãos. Em Abril, o ministro disse que a dívida acumulada atingiu os 63 milhões de euros em 2017.

O despacho 49 de 2018 foi assinado quarta-feira, no mesmo dia em que o ministro recebeu em audiência o general Rui Matias, e em que o Ministério da Defesa confirmou que uma casa arrendada ao IASFA, na Rua da Aliança Operária, em Lisboa, era alugada a turistas, o que levou à denúncia do contrato de arrendamento. O contrato estava em nome do filho do major Vasco Brazão, que era o fiador e surgia como anfitrião da casa na plataforma Airbnb. Agora, o IASFA tem 60 dias para elaborar um plano que garanta que as fracções arrendadas para habitação própria e permanente não serão colocadas em de alojamento local.

Aquele oficial, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar em prisão domiciliária no âmbito do processo da recuperação do material militar furtado em Tancos, tem desde 2015 uma primeira casa arrendada ao IASFA, em Alvalade, e concorreu a uma segunda, no regime livre, na mesma zona, ganhando o concurso com uma licitação 1,01 euro acima da base, que era de 750 euros. A casa acabou por não lhe ser entregue.

No despacho, o ministro exigiu "regras claras e exigentes sobre a publicitação dos concursos para garantir uma difusão alargada e transparente. Impôs, ainda, a "proibição de um mesmo beneficiário deter, directa ou indirectamente", mais do que uma fracção para habitação do IASFA.

O ministro determina, ainda, o envio ao seu gabinete de todas as queixas sobre casos em que há indícios de que as fracções não estão a ser usadas pelo arrendatário e as medidas tomadas.

Como o PÚBLICO então revelou, a denúncia sobre as irregularidades do fogo alugado pelo filho do major Vasco Brazão foram comunicadas ao IASFA em Maio, tendo apenas chegado à direcção do organismo em finais de Setembro, quatro meses depois, o que motivou a abertura de um inquérito interno sobre esta demora.