Ao fim de 42 anos de Estado de Direito, só recentemente o Ministério Público se mostrou como uma instituição soberana independente, competente e eficaz. Todos os portugueses o reconhecem.

Só nos últimos seis anos, com a actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, é que foi possível serem levados a julgamento vários processos judiciais por corrupção política e financeira, levantados aos mais notáveis representantes dos dois maiores partidos do arco da governação.

Nunca tal tinha acontecido com os anteriores procuradores, Cunha Rodrigues, Souto de Moura e Pinto Monteiro.

Agora estes dois grandes partidos resolveram entender-se (primeiro-ministro e Presidente da República) para, como afirmaram, dar “uma solução de continuidade”, substituindo a actual procuradora, Joana Marques Vidal.

E é curioso que nesta “solução de continuidade” não só não coube a recondução da actual procuradora como nunca houve nos últimos seis anos qualquer proposta partidária para alterar o preceito constitucional que obrigue a esta não recondução.

Mas uma coisa é evidente para todos nós. Os actuais processos judiciais em curso são catastróficos e arrasam os alicerces do actual regime político. O professor de Direito e actual Presidente da República sabe-o melhor que ninguém.

Todos nós já vimos o corrupio de políticos do mais alto nível a serem testemunhas no processo por corrupção a Armando Vara, no Tribunal de Aveiro, com o juiz Carlos Alexandre. Poderá vir a repetir-se a mesma cena?

A referida substituição como solução de continuidade não colhe. São conceitos contraditórios, paradoxais.

António Costa tem o direito e a legitimidade política para retirar Joana Marques Vidal do lugar de procuradora-geral da República. Eu, cidadã eleitora, tenho o direito e a legitimidade política de retirar o meu voto a António Costa e a Marcelo Rebelo de Sousa.