Um estudante da Universidade de Lisboa (UL) foi detido nesta quinta-feira pela PSP para identificação depois de ter falado com Marcelo Rebelo de Sousa no âmbito de um protesto contra as propinas, que promoveu para aproveitar a presença do Presidente da República na Aula Magna, para a sua última aula.

Em declarações ao PÚBLICO, um porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, comissário Tiago Garcia, indicou que o estudante de 22 anos foi levado para uma esquadra, “onde esteve durante 20 minutos”, depois de ter recusado a identificar-se quando a polícia o interpelou frente à Reitoria da UL.

“Não foi detido, mas sim levado para identificação”, frisou, explicando não foi pedida autorização para a realização daquele protesto e que, por isso, ao abrigo da lei de reunião e manifestação, os seus promotores incorrem “no crime de desobediência qualificada”. “A lei não impede que as manifestações se realizem sem que tenha havido um pedido de autorização, mas os seus promotores têm de ser identificados para comunicação ao Ministério Público”, acrescentou.

A mesma fonte indicou que se trata de uma “formalidade” que tem de ser cumprida. O diploma que estipula a obrigação dos promotores das manifestações avisarem previamente as autoridades da sua realização, sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada, foi aprovado poucos meses depois do 25 de Abril, mais concretamente em Agosto de 1974.

Apesar de prever aquele crime para quem não cumpra o disposto no diploma que continua em vigor, neste também se estabelece que “ a todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente (…) independentemente de autorizações, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas”.

Já a Constituição da República, que foi aprovada posteriormente, é mais peremptória a este respeito, ao estipular o seguinte: “Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”.

Marcelo "está atento"

Na altura em que foi abordado pelos alunos em abordado pelos alunos em protesto contra as propinas, à porta da Reitoria da Universidade de Lisboa, Marcelo afirmou que "está atento".

O chefe de Estado chegava à Aula Magna para a sessão solene de abertura do ano académico da Universidade de Lisboa 2018/2019, cerimónia em que proferiu a sua última lição como professor universitário de Direito.

O aluno que foi levado depois pela PSP para identificação, António Azevedo, anos, teve uma curta troca de palavras com Marcelo Rebelo de Sousa, a quem disse: "A educação supostamente é um direito, mas pagamos 1.068 [euros], não é?".

"E as propinas, senhor Presidente? E a educação, que é um direito e não está a ser?", insistiu o jovem.

Rodeado por elementos da comunicação social, o Presidente da República respondeu: "Quando fui líder do PSD eu inclusive contribuí para o chumbo de uma proposta do Governo porque as propinas eram muito elevadas".

O aluno prosseguiu: "Mas, [as propinas] continuam a existir e os orçamentos do Estado a passar, não é?".

"Eu estou atento a isso", afirmou o chefe de Estado, sugerindo que "têm de ir ao parlamento conseguir com que os partidos lutem por isso também".

Há que "fazer cumprir a Constituição também, senhor Presidente", defendeu António Azevedo.

Referindo que "há propostas", o aluno perguntou ainda "porque é que o Presidente não apela a um consenso para o fim das propinas".

"O Presidente apela, mas é preciso que os partidos todos votem", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Este jovem, aluno de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais, que não quis revelar à agência Lusa se é filiado nalgum partido político, alegando que isso "é irrelevante", retorquiu prontamente ao chefe de Estado: "Eu não tenho visto, senhor Presidente".

Questionado pela comunicação social, o Presidente da República disse compreender perfeitamente a posição dos estudantes.

"Ainda noutro dia falei no alojamento dos estudantes, que é um problema fundamental", mencionou.

Os alunos entregaram ao Presidente da República um documento no qual consideram que "as políticas públicas de cortes no financiamento do ensino superior geraram por todo o país, e aqui em Lisboa, uma situação catastrófica para estudantes, famílias e instituições do ensino superior público".

"Colocando à cabeça dos constrangimentos a propina, de valor anual igual a 1068,46 euros para licenciaturas, não existindo valores máximos para os seguintes graus de ensino, milhares de estudantes vêm-se impedidos por motivos meramente financeiros de frequentar o ensino superior", relatam.