Comissão quer dar uma hora a plataformas online para apagar conteúdo terrorista

É "o período crítico em que se causam os maiores danos”, afirmou Jean-Claude Juncker, no seu último discurso do Estado da União.

O anúncio foi feito por Juncker, no discurso do Estado da União
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O anúncio foi feito por Juncker, no discurso do Estado da União EPA/PATRICK SEEGER

A Comissão Europeia quer obrigar plataformas online como o Facebook e o YouTube a remover no espaço de uma hora conteúdos que sejam identificados como terroristas pelas autoridades nacionais.

É mais uma tentativa de mitigar um problema que tem ocupado legisladores e agências de segurança em várias regiões do mundo, e que, a par da disseminação de desinformação, está a minar a reputação das grandes empresas da Internet.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, naquele que foi o seu último discurso do Estado da União, e no qual abordou também questões como a migração, as fronteiras europeias e as negociações para o Brexit. 

“Os europeus esperam, muito justificadamente, que a União os proteja”, afirmou Juncker. “É por esta razão que a Comissão propõe hoje novas regras para que os conteúdos terroristas publicados na Internet sejam retirados no prazo de uma hora – o período crítico em que se causam os maiores danos.”

A "regra da uma hora" já fazia parte de uma série de recomendações da Comissão, apresentadas em Março. Na altura, a Comissão tinha afirmado que iria avaliar o comportamento das empresas de Internet nos meses seguintes e que, se necessário, avançaria com legislação. 

O que é conteúdo terrorista?

A proposta de novas regras inclui uma definição de conteúdo terrorista e não se aplica necessariamente a notícias falsas ou publicações que incitem ao ódio, que também têm sido um dor de cabeça para as redes sociais e demais plataformas. Aquele conteúdo é definido como “os materiais que incitam ou defendem a prática de crimes de terrorismo, promovem as actividades de um grupo terrorista ou contêm instruções técnicas para a prática de actos terroristas”.

A Comissão pretende também que as plataformas tenham de tomar medidas para impedir que aquele tipo de conteúdo seja colocado online. “Em função do risco de conteúdos terroristas serem divulgados através das suas plataformas, os prestadores de serviços serão também obrigados a tomar medidas proactivas, tais como a utilização de novos instrumentos, a fim de melhor proteger as suas plataformas e os seus utilizadores da utilização abusiva por terroristas”, explica um comunicado.

A proposta defende que em caso de falhas sistemáticas em remover os conteúdos, as empresas poderão ter de pagar multas até 4% da facturação anual em todo o mundo.