Operação Lex

Juíza Fátima Galante suspensa preventivamente por quatro meses

Em Julho, Supremo tinha revogado suspensão de funções decretada como medida de coacção na Operação Lex.
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Magistrada podia voltar a analisar processos se suspensão não tivesse sido decidida esta semana. PEDRO VELEZ

A juíza Fátima Galante, arguida na Operação Lex, que envolve a suspeita da venda de sentenças judiciais por parte do antigo marido, não vai poder regressar ao serviço no Tribunal da Relação de Lisboa pelo menos nos próximos quatro meses.

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Esta terça-feira, o Conselho Superior da Magistratura decidiu suspender preventivamente, no âmbito de um processo disciplinar, a ex-mulher do juiz Rui Rangel, o principal suspeito neste caso que envolve suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e fraude fiscal qualificada.

“Por decisão do plenário de hoje [terça-feira] do Conselho Superior da Magistratura foi deliberada a suspensão preventiva da juíza desembargadora Fátima Galante por 120 dias”, informou o conselho, num email enviado ao PÚBLICO. 

Formalmente Fátima Galante estava em funções, depois de, em meados de Julho, o Supremo Tribunal de Justiça lhe ter revogado a suspensão de funções que havia sido decretada no âmbito das medidas de coacção. Mas não tinha serviço atribuído, por isso, de facto não estava a analisar nenhum caso. Esta semana, a secção da magistrada iria reunir-se, o que significava que a juíza podia volta a ter recursos nas suas mãos.

Em Fevereiro, uns dias depois de terem sido constituídos arguidos, os dois juízes foram suspensos preventivamente pelo Conselho Superior da Magistratura, que também congelou a eventual promoção da magistrada ao Supremo Tribunal de Justiça. 

Segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais a suspensão preventiva “não pode exceder 180 dias, excepcionalmente prorrogáveis por mais 90 dias”. Tal significa que o CSM ainda pode estender a suspensão.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado da juíza, Paulo Sá e Cunha, garante que nenhum dos dois foi ainda notificado da decisão. "Estou curioso por conhecer os fundamentos da suspensão preventiva, mas com certeza que vamos reagir a esta decisão", afirmou Paulo Sá e Cunha.