Amostras de água do surto de Legionella recolhidas em garrafões deixam dúvidas

Julgamento da primeira acção cível começou esta segunda-feira. Vítima do surto pede 200 mil euros de indemnização.

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Enric Vives-Rubio

As dúvidas geradas pela forma como foram recolhidas as primeiras amostras de água para análise marcaram esta segunda-feira o início do julgamento da primeira acção cível apresentada no âmbito do surto de Legionella de Vila Franca de Xira. Leonel Ferreira, uma das 403 vítimas, reclama uma indemnização de 200 mil euros por danos morais e patrimoniais. No banco dos réus está a ADP-Fertilizantes, empresa da região onde as autoridades detectaram uma estirpe da Legionella idêntica à que infectou 73 das vítimas, entre as quais Leonel Ferreira, de 68 anos.

Na sessão, que decorreu no tribunal cível vila-franquense, Helena Gravato, inspectora da Polícia Judiciária (PJ) que liderou a investigação, mostrou-se convicta de que “falhas” no processo de retoma do funcionamento de uma das torres de refrigeração da ADP terão estado na origem da “disseminação” desta estirpe. Mas ressaltaram também dúvidas sobre a forma como técnicos da Administração Regional de Saúde (ARS) fizeram as primeiras recolhas de amostras nesta empresa, usando garrafões de água comuns.

Varela de Matos, advogado que representa o queixoso, foi o primeiro a abordar o assunto. Ana Sofia Rendeiro, advogada da ADP, também quis saber se os técnicos da ARS terão cumprido os protocolos de recolha de amostras. Helena Gravato confirmou que foram utilizados pela ARS garrafões de água previamente despejados e secos para efectuar as recolhas e que a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território  (IGAMAOT), mais experimentada nestas situações, utiliza frascos esterilizados. “Para não ter dúvidas, ouvimos especialistas na matéria para saber se a utilização dos garrafões poderia implicar alterações das amostras. Os especialistas disseram-nos que não”, explicou Helena Gravato, admitindo que os resultados das análises à água recolhida pela ARS na ADP foram diferentes dos resultados das amostras que a IGAMAOT obteve no dia seguinte. “Há uma diferença significativa nos resultados, porque, entretanto, foram usados produtos de desinfecção”, referiu. “A ARS faz um trabalho de saúde pública e não de investigação criminal. Os procedimentos não são os mesmos da IGAMAOT”, acrescentou a investigadora.        

Terceiro maior surto de sempre

O surto de Legionella registado em Novembro de 2014 no sul do concelho de Vila Franca foi considerado o terceiro maior de sempre a nível mundial e causou 14 vítimas mortais. O processo-crime seguiu recentemente para instrução no Tribunal de Loures, mas há várias acções cíveis mais avançadas. É o caso da interposta por Leonel Ferreira. Asmático e com doença pulmonar crónica, esteve 16 dias em coma induzido “às portas da morte” e, quando regressou a casa, “já não tinha mais condições de saúde para poder trabalhar".

Este foi o primeiro caso com estes contornos e dimensão investigado pela Secção de Crimes Ambientais da PJ. Helena Gravato afirmou que “o momento crucial” foi a reentrada em funcionamento de uma torre de refrigeração da ADP. “Houve falhas na manutenção e no rearranque da torre. Foi esvaziada a bacia de retenção de água e feita uma limpeza, mas na base dessa bacia ficaram resíduos. No período de paragem e de rearranque da torre não foram feitos os procedimentos normais, de acordo com as boas práticas indicadas. Não foi feito o tratamento (químico) da água antes do rearranque, que era suposto ser feito”, observou Helena Gravato, sublinhando que a GE Power Controls (empresa contratada pela ADP para fazer esta manutenção) “não foi notificada do rearranque. Houve uma série de factos que levaram ao rearranque da torre sem os devidos cuidados e isso é uma situação da responsabilidade de ambas empresas”, sustentou a inspectora, referindo-se à ADP e à GE.

Helena Gravato admitiu que outras estirpes da bactéria da Legionella foram detectadas noutras indústrias e espaços comerciais da região, mas frisou que essas estirpes pertencem ao serogrupo 2 que não origina pneumonias e que nas áreas comerciais não existiam torres ou outras estruturas capazes de gerar esta disseminação. O julgamento prossegue no dia 24 com a audição de mais testemunhas arroladas pelo queixoso.