Numa sessão da comissão permanente da Assembleia da República, que funciona durante as férias dos deputados, as bancadas parlamentares ensaiaram as suas posições sobre o próximo Orçamento do Estado (OE). Do lado do PSD e CDS ouviram-se queixas de “eleitoralismo”, da parte do PCP, BE e PEV fizeram-se saber as reivindicações para as negociações em torno da proposta do Governo.

Com um formato de declarações políticas (sem direito a réplica), o líder da bancada do PSD foi directo ao OE. “Tudo indica que o Governo se prepara para fazer campanha eleitoral, está em fase de testes, testa os seus parceiros com manchetes de jornais. Quando mais precisávamos de responsabilidade só temos eleitoralismo”, atirou Fernando Negrão, deixando também um recado aos partidos mais à esquerda ao dizer que durante os últimos três anos PCP e BE “fingiram estar contra o Governo”. “Não é o interesse dos portugueses que os move, é o interesse pelo poder”, rematou.

Fernando Negrão denunciou ainda o “caos” em vários serviços públicos – na saúde e nos transportes, num tema que seria retomado pela centrista Cecília Meireles. A deputada assinalou que “não há bons discursos que apaguem más realidades” e que tem havido um aumento do “spinning” por parte do executivo. O Governo – acusou - está “cada vez mais preocupado com as aparências, mais diligente na propaganda e distraído na governação”.

À esquerda do PS, a bancada comunista, pela voz de António Filipe, retomou o discurso anterior às férias parlamentares ao evidenciar “as contradições inerentes às opções do PS e do seu governo minoritário” e registando a “crescente convergência com o PSD e CDS” em matérias como a legislação laboral, a descentralização ou o próximo quadro financeiro da União Europeia.

Falando do desinvestimento na saúde (fruto de “décadas de política de direita”) e também das dificuldades na colocação dos professores, o deputado exigiu uma solução para estes problemas e apontou outras medidas. “As opções orçamentais para 2019 não podem deixar de dar resposta a necessidades incontornáveis de reforço do investimento público em áreas sociais manifestamente carenciadas e de dar mais passos em questões fundamentais como um novo aumento das reformas com efeitos a Janeiro ou a redução do IVA da electricidade e do gás para 6%”, afirmou.

Na mesma linha, a bloquista Mariana Mortágua convergiu com o PCP sobre a proposta da baixa do IVA na electricidade quando falou de “expectativas e de reivindicações” para o próximo OE. A deputada elencou ainda os passes sociais “mais baratos”, a reforma aos 60 anos sem penalizações e com 40 anos de descontos e ainda a recuperação da perda de poder de compra dos funcionários públicos como outras medidas “justas”.

Orçamento à parte, o BE deixou ainda outras prioridades para a última sessão legislativa: habitação, “eliminação da carga tóxica deixada pela troika na legislação laboral” e a lei de bases da saúde. 

Pelo PEV, Heloísa Apolónia apontou como prioridades o descongelamento de salários e carreiras bem como o aumento dos apoios sociais. A deputada defendeu investimento nos transportes públicos e na área da educação e da cultura. O tom endureceu um pouco contra o Governo quando a deputada ecologista se queixou de não ter sido aplicada no início deste mês a redução no preço dos passes sociais (4-18 anos) prevista no OE deste ano. “Hoje entrámos em contacto com o Governo e reclamámos”, revelou. O regulamento que faltava para a medida se aplicar foi aprovado no Conselho de Ministros desta manhã.

Sem nunca se referir ao OE, a socialista Jamila Madeira salientou o sucesso dos indicadores económicos. "Podemos assim dizer com orgulho que já passámos o cabo das tormentas, a economia portuguesa cresce agora acima de 2% há oito trimestres consecutivos, mostrando robustez e sustentabilidade", afirmou.