O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de aquisição de 22 comboios regionais para a CP, no valor de 168,21 milhões de euros, considerando o ministro da tutela que este "é um marco histórico".

"O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de aquisição de material circulante para a CP-Comboios de Portugal e autoriza a empresa a proceder à respectiva repartição de encargos ao longo de oito anos, no valor total de 168,21 milhões de euros", refere o comunicado hoje divulgado.

O caderno de encargos "vai incluir 12 unidades automotoras bi-modo, aptas a circular em linhas electrificadas e não electrificadas, e 10 unidades eléctricas, todas destinadas essencialmente ao serviço regional da CP", esclarece o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Na conferência de imprensa que decorre após a reunião do Governo, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, - que na quarta-feira já tinha feito este anúncio em Elvas - disse que este "é um marco histórico para a CP" já que é "a primeira vez em cerca de 20 anos que a CP vai ter um plano de aquisição de novo material circulante".

Para o ministro, "é evidente a necessidade de reforçar o material circulante para as linhas regionais", para as quais se destinam estes novos 22 comboios, cujo concurso público será executado entre 2019 e 2026.

De acordo com o comunicado do CM, a aquisição das unidades "deverá ser financiada com recurso a fundos europeus estruturais e de investimento, no âmbito do financiamento FEDER e do Fundo de Coesão a vigorar no período de programação 2021-2027". A comparticipação nacional "deverá ser assegurada através do Fundo Ambiental, a qual poderá ocorrer a partir de 2019".

Segundo Pedro Marques, "é absolutamente evidente a prioridade às linhas regionais" e, em relação à ausência de compra de material circulante para o longo curso, sublinhou que a actual administração da CP "deixou claro na sua proposta que tinha uma prioridade à qual o Governo deu seguimento" que era o "material circulante para as linhas regionais".

O material de longo curso, segundo o ministro, "é material muito mais moderno", recordando que os "alfas pendulares estão a ser objectos de manutenção".

"Há também a possibilidade de testarmos tecnicamente em Portugal material eléctrico que a Renfe tem disponível e que pode ser alugado à CP no longo curso", explicou.

"Uma das situações atuais que temos de enfrentar e nomeadamente até à chegada deste novo material circulante para as linhas regionais é a manutenção. Ele tem, em alguns casos, 50 anos. Até lá temos de o manter", admitiu.

Para fazer face a este problema, garantiu o ministro, será reforçado o aluguer de material circulante a Espanha, tendo já ficado "contratado o aluguer de quatro unidades diesel que começarão a chegar no início do próximo ano a Portugal, mas foi também já autorizada a contratação de 102 trabalhadores para a EMEF", para além da regularização dos precários que já foi feita na empresa.

Mais 90 milhões

O ministro garantiu igualmente, durante a conferência após o Conselho de Ministros, que "vai voltar a haver obrigações de serviço público cumpridas pela CP", o que determinará "a existência de indemnizações compensatórias" à empresa.

No briefing, Pedro Marques foi questionado pelos jornalistas sobre as indemnizações compensatórias defendidas pelo presidente da CP, Carlos Nogueira, que esta semana no Parlamento considerou que as necessidades anuais ascendem a 90 milhões de euros e recordou que a empresa já não dispõe destas indemnizações desde 2014.

"A CP vai ter um contrato de cumprimento de obrigações de serviço público com o Estado. Esse contrato, que há-de ser celebrado até ao final do ano, há de regular a natureza e o montante das indemnizações compensatórias a estabelecer", respondeu.

O ministro do Planeamento remeteu para a altura da celebração do contrato os valores dessa indemnização compensatória, mas foi peremptório: "sim, vai voltar a haver obrigações de serviço público cumpridas pela CP e certamente isso determinará a existência de indemnizações compensatórias".

Na audição parlamentar de terça-feira, Carlos Nogueira aproveitou para divulgar que a empresa já apresentou ao executivo um plano relativo às indemnizações compensatórias, dos quais a empresa já não dispõe desde 2014, e cujas necessidades anuais ascendem a 90 milhões de euros.