Opinião

A relutante heroína da Polónia

A população da Polónia está a tomar posição – vêem na juíza Gersdorf uma campeã que se recusa a ficar em silêncio e que continua a confrontar quem está no poder.

Nas primeiras semanas deste mês, a presidente do Supremo Tribunal da Polónia, juíza Malgorzata Gersdorf, decidiu ir trabalhar como habitual, mas o contexto em que o fez é tudo menos normal.

A juíza foi catapultada para a ribalta em Julho, após se ter oposto a uma nova lei na Polónia que baixou a idade de reforma dos juízes do Supremo de 70 para 65 anos. Quase 30 juízes do Supremo Tribunal foram forçados a reformar-se, mas, descrevendo esta mudança como “uma purga do Supremo Tribunal feita sob o disfarce de alterações à reforma”, a juíza Gersdorf continuou a apresentar-se ao trabalho. E a acompanhá-la na chegada ao edifício, esteve uma multidão de apoiantes que entoava “estamos consigo”. Determinada, Malgorzata Gersdorf continuou a ir trabalhar todos os dias.

A 10 de Agosto entraram em vigor as regras que simplificam a eleição de quem a irá substituir. Isto significa que o cartão da juíza poderá efectivamente já não lhe dar entrada, que a placa com o seu nome já não estará na porta do seu gabinete e que se verá forçada a esvaziar a secretária.

Este é o capítulo mais recente na contenda pelo controlo do sistema judicial na Polónia, que se arrasta desde há muitos meses: uma contenda em que a juíza Gersdorf se tornou numa relutante figura de proa.

A Comissão Europeia abriu um processo para avaliar se as reformas encetadas pela Polónia violam a legislação da União Europeia, mas com o propósito de acelerar a purga no Supremo Tribunal, o Governo polaco avançou com ainda outra alteração na regulação do sistema judicial. E esta última, que reduz o número de juízes que têm de estar presentes nos procedimentos de eleição de nova presidência do Supremo Tribunal, entrou em vigor a 10 de Agosto.

A juíza Gersdorf tem sido um dos principais alvos da campanha do Governo polaco contra os juízes desde 2016, quando expressou pela primeira vez preocupações sobre o futuro do Estado de direito na Polónia. Repetidamente tem sido atacada nos órgãos de comunicação social pró-governamentais e, em Março de 2017, um grupo de 50 deputados do partido Lei e Justiça, no Governo, requereu que o Tribunal Constitucional examinasse a legalidade da sua nomeação.

Há algo de especialmente alarmante na erosão da independência do Supremo Tribunal na Polónia. Através da sua mais recente “reforma” legislativa, o Governo pôs efectivamente todos os braços do sistema judicial – incluindo o Tribunal Constitucional, o Conselho Nacional judicial e os tribunais comuns – sob controlo político.

O Supremo Tribunal da Polónia tem um papel crítico na salvaguarda dos direitos humanos e do Estado de direito. Por exemplo, em Abril, o Supremo Tribunal anulou uma decisão do governador de Varsóvia que proibia o direito de reunião e reiterou a primazia dos tribunais na tarefa de avaliar a legalidade das decisões do governador. Em Julho, o Supremo Tribunal rejeitou o recurso interposto por um empresário que fora dado como culpado de tratamento discriminatório por se ter recusado a imprimir folhetos de uma organização LGBTI.

A reforma feita à Lei do Supremo Tribunal não só substitui mais de um terço dos juízes. Também introduz um poderoso “bastão” para bater no sistema judicial como um todo – ao abrigo das alterações legislativas feitas, é criada uma nova Câmara Disciplinar cujos membros são eleitos pelo politizado Conselho Nacional dos tribunais e os seus “juízes leigos” são escolhidos pelos membros do Senado.

Há receios de que a Câmara Disciplinar abra processos disciplinares contra juízes que tenham tomado decisões contrárias aos desejos do Governo em casos politicamente sensíveis.

A juíza Gersdorf partilha desses receios. Antecipa mesmo que se assista a uma vaga de casos disciplinares e ao afastamento de magistrados e alerta que o sistema judicial não pode mostrar medo. “Temos de permanecer unidos na defesa da democracia e da independência dos tribunais”, afirma.

No dia 2 de Agosto, o Supremo Tribunal da Polónia pediu ao Tribunal Europeu de Justiça que clarifique se o corte no mandato em curso dos juízes que chegaram aos 65 anos de idade cumpre as normas legislativas da União Europeia.

Este não é um caso sem precedentes. Em 2012 o Tribunal Europeu de Justiça determinou que uma tentativa feita pelo Governo de Viktor Orbán na Hungria, de forçar os juízes a retirarem-se aos 62 anos, violava a legislação de discriminação com base na idade. Subsequentemente, a Hungria alterou a sua lei de reforma compulsória dos juízes, introduzindo um período de transição de dez anos para a nova norma da idade de reforma aos 65 anos.

Mesmo que forçada a abandonar o cargo, é improvável que a juíza Gersdorf desapareça da vida pública. O apoio que lhe manifestam no país é forte, com grandes protestos em Varsóvia a exigirem o fim da interferência no sistema judicial. Uma sondagem recente feita pelo Instytut Badan Rynkowych i Spolecznych apurou que ela é a quarta pessoa em todo o país na qual é depositada mais confiança. E, no início de Agosto, numa carta assinada por conceituados professores de Direito do mundo inteiro, é declarado que “a Professora Malgorzata Gersdorf é a única pessoa autorizada para desempenhar o cargo de Primeira Presidente do Supremo Tribunal”.

Enquanto o actual Governo mostra uma imprudente determinação em minar a independência judicial e em derrubar os mecanismos que protegem os direitos, a população da Polónia está a tomar posição – vêem na juíza Gersdorf uma campeã que se recusa a ficar em silêncio e que continua a confrontar quem está no poder.

Investigadora da Polónia da Amnistia Internacional. Este artigo foi originalmente publicado na Newsweek.