Perguntas e Respostas

Cohen implicou Trump no crime de violação da lei do financiamento de campanhas. E agora?

Um Presidente em exercício pode ser julgado? Trump cometeu um crime? Os casos de Cohen e Manafort vão ajudar a investigação sobre a suspeita de interferência russa?

Donald Trump
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Donald Trump Leah Mills/Reuters

Trump pode ser acusado e julgado?

A tradição é que os Presidentes em exercício não podem ser acusados e levados a tribunal. A Constituição dos EUA não diz especificamente que a Justiça não pode formalizar uma acusação contra um Presidente, mas existe uma regra não escrita no Departamento de Justiça (equivalente ao Ministério da Justiça) que diz que isso não deve ser feito. Não significa que seja proibido, mas seria excepcional. Em 1974, o Supremo Tribunal federal aceitou pronunciar-se sobre o caso Watergate, mas deliberou apenas que Richard Nixon tinha de entregar as gravações que tinha na sua posse, não respondendo directamente à pergunta que lhe foi feita: pode um Presidente em exercício ser acusado? Por outro lado, quando um advogado diz aos procuradores que um cliente o levou a cometer um crime, o cliente também costuma ser acusado.

Mas Trump cometeu um crime?

É a sua palavra contra a palavra do seu ex-advogado Michael Cohen que, sob juramento, disse que durante a campanha eleitoral de 2016 organizou, a pedido do cliente, pagamentos a duas mulheres que dizem ter tido relações íntimas com Trump. O crime consiste em pagar por uma coisa que, hipoteticamente, podia ter influenciado o resultado das eleições, o que é proibido por lei. "A admissão, feita sob juramento, estabelece que o Presidente foi cúmplice na violação das leis da campanha", disse ao jornal The New York Times Philip Allen Lacovara, que foi conselheiro da equipa de procuradores que investigaram o papel de Nixon no Watergate, que levou à demissão do Presidente para evitar a destituição.

Se Trump cometeu um crime, fica impune?

Se o crime for confirmado, pode ser acusado depois de sair do cargo. Alguns especialistas disseram aos jornais e televisões dos EUA que há um meio termo: apurar se há matéria de acusação e avançar com a queixa, deixando um eventual julgamento para quando Trump deixar a presidência. A terceira opção é a destituição. "Os procuradores de Manhattan podem ser pedida uma autorização ao vice-responsável da Justiça para fazer o que se fez no Watergate, e que foi preparar um roteiro de provas sobre a culpabilidade do Presidente e enviá-lo para a Comissão de Justiça da Câmara de Representantes, que é o órgão com jurisdição sobre processo de destituição", disse Lacovara. É apenas um procedimento possível, os procuradores não disseram que o vão fazer. No caso de destituição, os presidentes dos EUA também estão protegidos: os julgamentos de destituição, que são feitos no Senado, só determinam o afastamento do cargo e os destituídos não podem ser acusados, julgados e condenados pelo crime que levou ao afastamento da chefia do Estado. A pena máxima para o crime de violação das leis das campanhas eleitorais é de 30 anos de prisão e a multa máxima pode ultrapassar o milhão e meio de dólares.

O que diz a lei sobre a destituição de um Presidente?

A Constituição determina que pode ser removido por "traição, suborno ou crime ou comportamento graves". É dado aos congressistas o arbítrio de avaliarem o que é um crime ou comportamento graves. O processo começa na Comissão de Justiça da Câmara de Representantes, seguindo-se uma votação no plenário. Se a destituição for aprovada, segue para o Senado, que pode travá-la ou avançar para o julgamento.

Os casos de Cohen e Manafort vão ajudar a investigação sobre a suspeita de interferência russa?

A investigação é dirigida pelo procurador especial Robert Mueller, que tem sido muito criticado por Trump — acusa-o de estar numa "caça às bruxas". O caso de Cohen surgiu durante estas investigações, apesar de não estar relacionado com elas. A sentença de culpado dada a Paul Manafort, que foi director de campanha de Trump, dá força a Mueller. Mas Mueller também não pode agir contra Trump, caso considere que tem matéria incriminatória contra o Presidente. Tem que obter autorização do vice-responsável da Justiça, que é quem supervisiona a investigação à suspeita de intervenção russa, para pedir a um grande júri (o único que tem capacidade para determinar se o processo criminal deve avançar) para o indiciar. Mas segundo o jornal americano The New York Times, o procurador especial Mueller já fez saber aos advogados de Trump que vai cumprir a determinação do Departamento de Justiça de não se acusarem Presidentes em exercício.